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Artigos Empório do Direito – Quando o delegado é autoridade competente para proteger crianças e adolescentes: machismo e seus homens vítimas

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ARTIGO

Quando o delegado é autoridade competente para proteger crianças e adolescentes: machismo e seus homens vítimas

O artigo aborda a desigualdade no reconhecimento da autoridade competente para proteger crianças e adolescentes em situações de risco, destacando a influência do machismo. A autora, Maíra Marchi Gomes, analisa como a aplicação de medidas protetivas varia entre meninos e meninas, sendo mais acessível para as garotas, e questiona a concepção policial que minimiza a necessidade de proteção aos meninos, revelando um enraizado preconceito de gênero. Além disso, a autora propõe reflexões acerca da ...

Maíra Marchi Gomes
25 jan. 2016 22 acessos
Quando o delegado é autoridade competente para proteger crianças e adolescentes: machismo e seus homens vítimas

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Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a desigualdade de gênero na aplicação de medidas protetivas para crianças e adolescentes, enfatizando como a proteção é mais facilmente garantida para meninas do que para meninos, devido à fundamentação da Lei Maria da Penha que permite ao delegado de polícia atuar em casos envolvendo violência contra meninas, enquanto meninos só podem contar com a intervenção do Conselho Tutelar ou juiz.

O texto discute ainda a concepção de que a polícia deve agir prioritariamente em defesa da mulher, perpetuando uma visão machista que associa a vulnerabilidade à feminilidade e nega a necessidade de proteção masculina, reforçando estereótipos de gênero sobre masculinidade e virilidade. Além disso, é mencionado o histórico atendimento diferenciado em delegacias, onde apenas mulheres e meninas eram priorizadas, evidenciando uma cultura de urgência na repressão ao autor da violência, ao invés de focar na proteção da vítima, independentemente de seu sexo.

O autor argumenta contra a ideia de que homens não precisam de proteção e critica a visão de que a conquista de direitos femininos é uma ameaça aos direitos masculinos, ressaltando a importância de uma polícia mais inclusiva e garantista que reconheça a complexidade das situações de violência. O artigo utiliza exemplos práticos para ilustrar essas desigualdades e destaca a necessidade de repensar os discursos e atitudes relacionadas ao masculino e feminino dentro do contexto da proteção e da justiça.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Quando o delegado é autoridade competente para proteger crianças e adolescentes: machismo e seus homens vítimas" por Maíra Marchi Gomes.

  • Desigualdade de Gênero na Proteção: Análise de como a proteção de meninos e meninas difere, especialmente em relação ao uso da Lei Maria da Penha como base para medidas protetivas.
  • Competência das Autoridades: Discussão sobre quem são as autoridades competentes para solicitar medidas protetivas para crianças e adolescentes, com ênfase na diferença de tratamento entre homens e mulheres.
  • Relação entre Gênero e Violência: Reflexão sobre como certas práticas e interpretações policiais perpetuam a ideia de que a proteção de mulheres é prioritária em comparação à de homens, que frequentemente são vistos apenas como agressores.
  • Histórico da Atuação Policial: Abordagem do cenário anterior em Santa Catarina onde a proteção a adolescentes do sexo masculino era negligenciada, enfatizando a necessidade de uma mudança de paradigma.
  • Desconstrução de Estereótipos: Crítica à ideia machista de que homens não precisam de proteção e à normalização da vulnerabilidade feminina em relação à masculina.
  • Consequências da Indiferença: Relato de casos que ilustram a falta de proteção adequada para meninos e a opressão sistemática enfrentada por meninas, evidenciando a urgência de mudanças nas práticas de atendimento policial.
  • Reflexões sobre Masculinidade: Exame da concepção de masculinidade que impede o reconhecimento de homens como vítimas, refletindo sobre a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e garantista.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Maíra Marchi GomesPsicóloga Policial na Polícia Civil de Santa Catarina. Graduada em Psicologia (UFPR), Doutora em Psicologia (UFSC), Mestre em Antropologia Social (UFSC). Especialista em Saúde Mental, Psicopatologia e Psicanálise (PUC-PR), Dependência Química (PUC-PR), Direito Penal e Criminologia (UFPR), Psicologia Jurídica (PUC-PR), em Panorama Interdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente (PUC-PR), em Sistema de Justiça: mediação, conciliação e justiça restaurativa (UNISUL) e em Avaliação psicológica (CFP). Professora da Estácio de Florianópolis e São José e da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina. Autora de \"BOPE: O fardo da farda\" e \"Dosimetria da pena e psicologizações: o operador do direito e a violência sexual\", além de capítulos de livros e artigos científicos.

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