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Artigos Conjur – Nem mesmo na ditadura ousou gravar conversa entre advogado e presos

ARTIGO

Nem mesmo na ditadura ousou gravar conversa entre advogado e presos

O artigo aborda a preocupação sobre a proposta do Ministro da Justiça de monitorar as conversas entre advogados e seus clientes, o que o autor, Homero Junger Mafra, considera uma afronta às prerrogativas profissionais e uma violação da privacidade. Ele defende que a maioria dos advogados é séria e ética, reafirmando a importância do respeito a essas prerrogativas para a defesa da justiça e dos direitos individuais. A posição do autor é firme contra a generalização negativa da advocacia, desta...

Homero Mafra
02 dez. 2010 12 acessos 5,0 (1 avaliações)
Nem mesmo na ditadura ousou gravar conversa entre advogado e presos

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a defesa do monitoramento das conversas entre advogados e presos, apresentada pelo Ministro da Justiça, que é criticada como uma ameaça às prerrogativas da advocacia e um ataque à privacidade.

O autor afirma que essa proposta assume uma visão distorcida dos advogados, sugerindo que a maioria das condutas ilegais por parte de advogados é exceção, enquanto eles são, predominantemente, sérios e éticos. Também discute a importância do sigilo na relação advogado-cliente, fundamentando-se na Constituição e em doutrinas legais que garantem o direito à ampla defesa. O texto condena a tentativa de deslegitimar a profissão e enfatiza que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, pedindo respeito às prerrogativas dos advogados.

Finalmente, menciona a necessidade de resistência a propostas que afrontam direitos e garantias individuais, destacando que a defesa da ética na profissão é crucial para preservar a justiça e a democracia no Brasil.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais temas abordados no artigo "A imensa maioria dos advogados é séria e ética", escrito por Homero Junger Mafra.

  • Monitoramento de Conversas: Crítica à proposta do Ministro da Justiça sobre monitorar conversas entre advogados e presos, visto como uma invasão de privacidade e ofensa às prerrogativas profissionais.
  • Condutas Irregulares entre Advogados: Reconhecimento de que, embora alguns advogados possam desvirtuar seu papel ético, a grande maioria atua de forma séria e digna, merecendo respeito.
  • Direitos do Preso: Defesa do direito à comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente, fundamentada na Constituição Federal.
  • A Faces do Estado Democrático: Crítica ao Ministério da Justiça por propostas que violam direitos fundamentais e garantias individuais, comparando com práticas de regimes autoritários.
  • Importância da Advocacia: Reafirmação da indispensabilidade do advogado para a administração da Justiça e a necessidade de reconhecimento de suas prerrogativas profissionais.
  • Resistência a Propostas Ilegais: Rejeição a propostas consideradas demagógicas, populistas e contrárias à legislação vigente, enfatizando a luta da advocacia contra abusos de poder.
  • Apelo ao Respeito: Convocação ao respeito da advocacia brasileira, ressalvando a posição dos advogados na defesa dos direitos e garantias individuais.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Homero MafraAdvogado criminalista há 42 anos. Professor de Direito Processual Penal. Presidente da OAB-ES entre os anos de 2010 e 2018.  Orador Nacional da Abracrim.

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