Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1)
O artigo aborda as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, destacando a valorização desequilibrada das palavras dos policiais em detrimento das dos réus e testemunhas. Explora como essa distorção se manifesta em práticas como o ingresso em domicílio sem mandado judicial e o reconhecimento de testemunhas, que muitas vezes são influenciados por táticas sugestivas. Os autores propõem reflexão sobre a necessidade de igualdade na credibilidade concedida a todas as partes envolvidas, a...
O artigo aborda as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, começando pela definição do conceito, fundamentado em autores como Miranda Fricker, José Medina e Jennifer Lackey.
Destaca a injustiça epistêmica testemunhal, evidenciada pela discrepante valorização das palavras de policiais em comparação àquelas de réus, refletindo uma "supervalorização" da credibilidade policial e um "déficit" para os acusados, cujos relatos frequentemente são desconsiderados. Os dados do CNJ apontam a baixa investigação de casos de tortura, sublinhando a desconfiança com a palavra do réu. Exemplos práticos, como o ingresso sem mandado em domicílio e a prevalência do "interrogatório de camburão" sobre a declaração em juízo, ilustram essa desigualdade.
O texto também menciona o impacto de práticas sugestivas em reconhecimentos de pessoas, que prejudicam a agência epistêmica de testemunhas e vítimas. Em sua conclusão, o artigo promete abordar, na próxima parte, mecanismos e jurisprudências que possam oferecer soluções para essas injustiças dentro do sistema penal.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro" por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio e Rodrigo Faucz.
- Conceito de Injustiça Epistêmica: A necessidade de um entendimento prévio sobre injustiça epistêmica, fundamentado em teóricos como Fricker, Medina e Lackey.
- Injustiça Epistêmica Testemunhal: A supervalorização da palavra dos policiais e a subvalorização da palavra dos réus, resultando em um “déficit de credibilidade” para os acusados.
- Dados da CNJ: Menos de 5% dos casos de tortura relatados foram apurados entre 2016 a 2021, evidenciando o ceticismo em relação à fala dos acusados.
- Excesso de Credibilidade aos Policiais: O impacto da crença generalizada na palavra dos policiais, influenciado pela tradição de fé pública em seus testemunhos.
- Ineficácia da Confiança no Interrogatório Judicial: Tendência dos julgadores em valorizar confissões obtidas em contextos de vulnerabilidade do réu.
- Reconhecimento de Pessoas: Problemas associados ao uso de táticas sugestivas durante o reconhecimento, comprometendo a autonomia epistêmica das vítimas e testemunhas.
- Desempoderamento Epistêmico: A dissonância entre as previsões formais de empoderamento e a realidade da desconsideração das vozes dos réus no processo penal.
- Exemplos Práticos: Ilustração das injustiças epistêmicas, como no ingresso em domicílio sem mandado judicial e na valoração das declarações durante o interrogatório de camburão.
- Abordagem Futuras: O artigo se propõe a continuar a discussão sobre dinâmicas epistêmicas no processo penal na próxima parte, com foco na jurisprudência atual do STJ.
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