Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização
O artigo aborda as implicações éticas e práticas do "depoimento especial" para crianças e adolescentes vítimas de violência, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça. Os autores discutem a preocupação com a revitimização e a falta de um enfoque terapêutico, enfatizando que o processo se concentra mais na punição do agressor do que na proteção e escuta das vítimas. Além disso, ressaltam a desconfiança de conselhos profissionais em relação a essa prática, que pode gerar danos emocionais adici...
O artigo aborda a prática do "depoimento especial", que é um instrumento utilizado no sistema jurídico brasileiro para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, buscando minimizar traumas durante o processo judicial.
Inicia com a regulamentação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça na Recomendação 33/2010, que sugere a instalação de sistemas de depoimento videogravado, com o intuito de preservar a integridade emocional das crianças. Explica as características desse depoimento, como a realização em ambientes separados e a mediação por profissionais especializados, visando evitar a revitimização. No entanto, o texto critica essa prática, mencionando a desconfiança de conselhos federais de Psicologia e Serviço Social, que consideram antiético o uso de profissionais como meros instrumentos na obtenção de provas, defendendo que a metodologia prioriza a responsabilização criminal em detrimento do cuidado com a criança.
A revitimização é abordada como um resultado inevitável de inquirições inadequadas, que ferem o processo de escuta terapêutica, além do perigo de se reforçar memórias falsas. É ressaltado que o testemunho possui limites, e que a busca pela verdade no contexto judicial é complexa e não pode ser simplificada. Por fim, conclui-se que a abordagem inquisitorial da verdade, focada em condenações, exacerba a dor e violência enfrentadas pelas vítimas, o que desvirtua os objetivos de proteção e escuta efetiva.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização", de Leonardo Marcondes Machado.
- Recomendação do CNJ: O Conselho Nacional de Justiça incentiva a prática do depoimento especial, visando a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
- Características do Depoimento Especial: Realização separada da audiência, mediação por profissionais especializados e a intenção de evitar revitimização.
- Críticas dos Conselhos Federais: Psicologia e Serviço Social expressam desconfiança quanto à realização de depoimentos, considerando antiético o papel instrumental dos profissionais durante inquéritos.
- Preocupação com a Responsabilização: O foco do depoimento especial parece mais voltado à punição do agressor do que ao suporte e escuta eficaz das vítimas.
- Paradoxo da Fala Infantil: A dificuldade da criança em expressar a verdade objetiva enquanto omite a vivência subjetiva de dor, aumentando o risco de revitimização.
- Limitações do Testemunho: O entendimento de que o testemunho tem limites e a busca pela verdade é problemática quando envolve crianças, podendo resultar em mais dor e violência.
- Busca Inquisitorial pela Verdade: A insistência em uma verdade absoluta aproxima-se de uma posição preconceituosa, desconsiderando a complexidade da experiência da vítima.
- Consequências da Abordagem Judicial: A maneira como os processos judiciais são conduzidos pode gerar mais revitimização, afastando-se da escuta verdadeira necessária às vítimas.
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