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Artigos Conjur – Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense

ARTIGO

Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense

O artigo aborda a crescente importância da inteligência artificial (IA) na prática forense, destacando tanto suas potencialidades quanto os riscos associados à manipulação ilegal de sistemas de IA. Os autores discutem a opacidade dos modelos de "caixa preta" e suas implicações para a transparência e a integridade das evidências, bem como a necessidade de respeitar normas éticas e legais ao utilizar esses sistemas. Por fim, enfatiza a importância de filtros robustos nos sistemas de IA para gar...

Alexandre Morais da Rosa, Vinicius Almada Mozetic
26 jul. 2024 49 acessos 5,0 (2 avaliações)
Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a crescente importância da inteligência artificial (IA) na prática forense, destacando suas vantagens para a resolução de crimes e análise de evidências, mas também as preocupações éticas e de segurança associadas ao seu uso, especialmente quando se tenta burlar os filtros de sistemas de IA.

A discussão se concentra nos riscos da opacidade dos modelos de "caixa preta", que podem comprometer a confiança nas análises forenses. Além disso, menciona regulamentações do Conselho Nacional de Justiça que buscam controlar o uso de IA nos tribunais, evidenciando iniciativas que ocorrem sem a devida maturidade tecnológica. O texto salienta a necessidade de transparência nos filtros internos desses sistemas para proteger dados sensíveis e garantir conformidade legal.

Também são abordados os perigos da manipulação desses filtros, que podem prejudicar investigações e resultar em sanções legais. A crítica se estende à falta de explicabilidade dos modelos de IA, que afeta a integridade das provas e pode ameaçar os direitos fundamentais e o devido processo legal. Por fim, o artigo enfatiza a importância de desenvolver uma IA que seja poderosa, mas também transparente e ética, alinhando-se à proteção dos direitos humanos no contexto forense.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais temas abordados no artigo "Blackbox e manipulação de sistemas de IA na prática forense" por Alexandre Morais da Rosa e Vinícius Almada Mozetic.

  • Uso da IA na Prática Forense: Discussão sobre como a inteligência artificial se tornou uma ferramenta essencial na resolução de crimes e análise de evidências, destacando preocupações éticas relacionadas à manipulação de sistemas de IA.
  • Regulamentação pelo CNJ: Análise das Resoluções 332/2020 e 363/2021 e da Portaria 271/2020, que regulam o uso de modelos de IA nos tribunais, destacando práticas que ocorrem sem supervisão adequada.
  • Filtros Internos e Segurança: Importância dos filtros internos para proteger a integridade dos dados, garantindo a conformidade com normas legais e éticas. A transparência desses filtros é vital para a legitimidade das análises.
  • Modelos de "Caixa Preta": Discussão sobre as críticas aos modelos de IA que carecem de explicabilidade e transparência, comprometendo a confiança nas análises forenses e o devido processo legal.
  • Consequências da Manipulação: Análise dos riscos legais e práticos da manipulação de sistemas de IA, que pode prejudicar investigações e resultar em sanções legais, afetando a confiança na justiça.
  • Desenvolvimento Ético da IA: O desafio de criar sistemas de IA que sejam tanto eficazes quanto transparentes, respeitando direitos fundamentais e garantindo a responsabilidade nos processos forenses.
  • O "Manto da Invisibilidade": Exploração do risco de comportamentos antiéticos na manipulação de sistemas de IA, utilizando a metáfora do "manto da invisibilidade" para descrever a falta de controle sobre dados e provas.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
Avatar de Vinicius Almada Mozetic
Vinicius Almada MozeticAdvogado e gestor de compliance especializado em Inteligência Artificial, com um vasto histórico acadêmico e profissional. Possuo pós-doutorado e doutorado em Direito Público pela UNISINOS-RS, além de um doutorado em Direito pela Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha. Minha formação me credencia como especialista em Proteção de Dados, abrangendo tanto a LGPD quanto a GDPR. Minha expertise se estende ainda ao Direito Digital, Cibersegurança e Inteligência Artificial, áreas nas quais tenho me destacado não apenas pela sólida base teórica, mas também pela aplicação prática de meus conhecimentos. Membro consultor da Coordenação de Tecnologia e Inovação do Conselho Federal da OAB, onde contribuí para o desenvolvimento de políticas e práticas inovadoras no campo jurídico. Além disso, tenho um papel ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SC e membro da Comissão de Direito Digital e Inclusão Digital da OAB Chapecó/SC. Minha atuação nessas comissões reflete meu compromisso com a promoção da inclusão digital e a regulamentação adequada das novas tecnologias no âmbito jurídico. Internacionalmente, sou membro da The Royal Society of Edinburgh Research Network SCOTLIN (Scottish Law and Innovation Network) na Escócia. Também faço parte da Rede Científica do Observatório Internacional sobre Pessoas Vulneráveis na Proteção de Dados na Bélgica e do CEDIS e Observatório para a Proteção de Dados Pessoais da NOVA School of Law em Portugal. No Brasil, integro o Centro de Estudos em Direito Civil e Novas Tecnologias pelo Legal Grounds Institute. Sou Fellow no Information Society Law Center (ISLC) da Universidade de Milão, na Itália. Com uma carreira dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções jurídicas para os desafios da era digital, me destaco como uma referência em minha área, contribuindo significativamente para o avanço do Direito Digital e da proteção de dados no Brasil e no mundo.

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