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TÍTULO IICAPÍTULO IV

Comunicação obrigatória de maus-tratos

Estatuto do Idoso · Art. 19
rubrica editorial

Art. 19.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art19

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