Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.015, de 2009.
PARTE ESPECIALTÍTULO VICAPÍTULO I
Se da conduta resulta
Código Penal · Art. 214
Histórico de alterações
2009revogado · Lei 12.015/2009reforma dos crimes sexuais
Art. 214 -
(Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) Violação sexual mediante fraude
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)