Dolo e culpa

Art. 18 - Diz-se o crime:

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Agravação pelo resultado

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)