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Artigos Migalhas – Colaboração premiada: Um sistema movido a versões?

ARTIGO

Colaboração premiada: Um sistema movido a versões?

O artigo aborda a utilização problemática da colaboração premiada no sistema de justiça brasileiro, onde esse instrumento, que deveria ser excepcional, tornou-se regra, promovendo uma lógica de barganha punitiva que fragiliza garantias processuais. Os autores criticam a forma como a delação tem sido usada para produzir narrativas convenientes, o que resulta em uma verdadeira fábrica de verdades institucionais, em detrimento da apuração objetiva e da defesa dos direitos fundamentais. As conseq...

Philipe Benoni
03 jul. 2025 25 acessos 5,0 (1 avaliações)
Colaboração premiada: Um sistema movido a versões?

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Publicado no Migalhas
Resumo do artigo

O artigo aborda a colaboração premiada como um instrumento que inicialmente seria excepcional, mas que se transformou em norma no sistema de justiça penal brasileiro, levando a uma lógica de barganha que compromete garantias processuais.

Discute a distorção do seu uso, onde a delação é promovida como solução para a ineficiência investigativa, resultando em uma pressão sobre os investigados para produzir versões favoráveis, o que pode levar à banalização da verdade e ao fortalecimento de narrativas fraudulentas. O texto critica a valoração irrefletida das declarações dos colaboradores, que muitas vezes se tornam provas autossuficientes, prejudicando a fidedignidade do processo penal e promovendo uma cultura que premia a colaboração à revelia da verdade, resultando em direitos de defesa fragilizados e em um sistema que valida verdades institucionais em vez de buscar a justiça.

A conclusão destaca a importância do papel dos advogados em confrontar não apenas as acusações, mas a própria lógica que sustenta a colaboração premiada, ressaltando a necessidade de um novo modelo que respeite os princípios constitucionais.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Migalhas.
Leia o artigo completo no MigalhasTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Philipe BenoniAdvogado Criminalista. Título Próprio da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (ES) em Fundamentos Críticos: los derechos humanos como Processos de Lucha por la Dignidad. Especialista em Direito Público pela Faculdade Fortium. Especialista em Probidade Administrativa pela Faculdade Projeção. Autor de livros e artigos.

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