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Artigos Empório do Direito – Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas

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ARTIGO

Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas

O artigo aborda a colisão de interesses entre grupos vulneráveis, destacando a atuação da Defensoria Pública como amicus communitas em um caso relacionado a um programa de trainee que discrimina com base na cor da pele. Os autores discutem a legitimidade da Defensoria para intervir em prol desses grupos, evidenciando a importância das ações afirmativas na busca pela igualdade e na promoção dos direitos humanos, enquanto buscam equilibrar os interesses antagônicos envolvidos. A análise é embas...

Jorge Bheron Rocha
07 out. 2020 16 acessos
Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas

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Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a colisão entre grupos vulneráveis a partir de um caso concreto envolvendo um programa de trainee que adota critérios de seleção baseados na cor da pele, criticando a exclusão de trabalhadores não negros.

Discute a legitimidade da Defensoria Pública para agir em nome desses grupos, considerando as suas funções de promover direitos humanos e defender coletivamente os necessitados, conforme preconizado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública. O texto explora a figura do amicus communitas, que representa a atuação da Defensoria como "amiga da comunidade" para garantir a inclusão de grupos vulneráveis nas decisões judiciais. Também são abordadas as discriminações positivas enquanto medidas de ações afirmativas necessárias para equilibrar desigualdades sociais, permitindo uma análise sobre a constitucionalidade do programa de trainee.

A análise inclui a necessidade de intervenção processual adequada em casos em que existem interesses antagônicos entre os grupos, promovendo a inclusão e o diálogo jurídico em um contexto de vulnerabilidade. Ao final, reforça-se a ideia de que múltiplas vozes devem ser ouvidas em litígios que afetam diretamente a vida de distintos segmentos sociais.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas" por Edilson Santana Gonçalves Filho e Jorge Bheron Rocha.

  • Ações Afirmativas: Discussão sobre a necessidade de ações afirmativas para combater séculos de desigualdade e discriminação racial, especialmente no contexto da Defensoria Pública.
  • Critérios de Seleção em Programas de Trainee: Análise da legalidade e constitucionalidade da adoção de critérios raciais em programas de trainee, como no caso da ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União.
  • Litígios Coletivos de Difusão Irradiada: Conceito que envolve interesses divergentes de grupos não organizados, exemplificado pela colisão de grupos de trabalhadores excluídos e trabalhadores negros incluídos em processos seletivos.
  • Legitimidade da Defensoria Pública: Questões sobre a legitimidade da Defensoria para atuar em ações que envolvem interesses de grupos vulneráveis e a possibilidade de controle judicial da mesma.
  • Colisão de Grupos Vulneráveis: Análise das tensões e interesses antagônicos entre dois grupos: o grupo 1 (trabalhadores não negros excluídos) e o grupo 2 (trabalhadores negros incluídos) na seleção.
  • Intervenção como Amicus Communitas: Debate sobre a atuação da Defensoria Pública como um interveniente em favor de grupos vulneráveis, visando garantir a representação e inclusão no processo judicial.
  • Ponderação de Interesses: A necessidade de uma abordagem que busque equilibrar os interesses conflitantes entre grupos vulneráveis na atuação judicial, promovendo uma participação equitativa.
  • Discriminações Positivas: Discussão sobre a legitimidade e a importância das ações afirmativas como uma forma de eliminar desigualdades e promover uma competição justa entre grupos sociais.
  • Precedentes Judiciais: Relevância das decisões do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a intervenção da Defensoria em casos que envolvem direitos humanos e grupos vulneráveis.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Jorge Bheron RochaDefensor Público desde 2006. Doutor em Direito Constitucional pela Unifor e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra/Portugal com estágio de Pesquisa da George-August-Universitat Göttingen, Alemanha. Ex-Presidente e Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Professor, palestrante e autor.

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