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Artigos Conjur – Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamento

ARTIGO

Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamento

O artigo aborda os ataques infundados ao Judiciário brasileiro, ressaltando a importância da crítica construtiva, mas alertando para o tratamento injusto e superficial que a imprensa muitas vezes oferece ao Poder Judiciário. O autor, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, argumenta que o Judiciário é fundamental para uma sociedade democrática e enfatiza a necessidade de respeito e compreensão do funcionamento deste poder, sem simplificações excessivas e irresponsáveis que deslegitimam sua import...

Jacinto Coutinho
03 mai. 2007 21 acessos
Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamento

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda diversos temas relevantes, entre eles: a crítica à generalização dos ataques ao Judiciário e a defesa de sua imprescindibilidade para uma sociedade democrática, destacando a função dos magistrados como garantidores da Constituição; a inadequação da crítica midiática que, ao tratar o Judiciário como um produto mercadológico, ignora as complexidades intrínsecas do sistema e a realidade do atraso processual decorrente de diversas causas, não apenas legislativas; a problemática da ignorância sobre o funcionamento do sistema judiciário por parte de jornalistas e a manipulação da informação que pode gerar desinformação e estigmatização; a relação entre advogados e seus clientes, utilizando como exemplo a defesa de um ministro, onde se busca deslegitimar a advocacia e insinuar vínculos escusos sem provas concretas; e, por fim, a importância de um discurso responsável e ético na mídia que respeite a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana, salientando que a defesa de qualquer cidadão é também uma defesa da democracia.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Pontos abordados no artigo "Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamento", de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.

  • Desafios do Judiciário: O papel dos juristas em conciliar um ordenamento judicial ultrapassado com a Constituição, destacando a importância de sua eficácia.
  • Critica aos Ataques ao Judiciário: A análise sobre a incompreensão generalizada dos ataques ao Judiciário, enfatizando que críticas construtivas são bem-vindas, mas a generalização é injusta.
  • Impacto da Mídia: O tratamento inadequado da mídia, especialmente da televisão, ao Judiciário e seu papel na formação da opinião pública.
  • Crítica Mercadológica: A crítica ao Judiciário baseada em fundamentos mercadológicos, questionando a prática de tratar o Judiciário como um produto.
  • Ignorância da Imprensa: A falta de compreensão da função e estrutura do Judiciário pelos jornalistas e operadores da comunicação.
  • Culpabilização do Judiciário: A narrativa simplista que culpa o Judiciário por questões complexas do sistema penal, como a lentidão nos julgamentos.
  • Causas da Morosidade: A indagação sobre as reais causas da lentidão processual, ressaltando que o problema não é só da lei, mas também dos homens que a aplicam.
  • Relação entre Advogados e Juízes: Discussão sobre as suspeitas infundadas envolvendo advogados e juízes, especialmente quando bem-sucedidos em suas defesas.
  • Defesa de Direitos Profissionais: Considerações sobre a defesa profissional dos advogados e a ética envolvida na advocacia gratuita.
  • Importância da Defesa e da Liberdade de Imprensa: A defesa do papel dos advogados e juízes na luta pela democracia e na proteção da dignidade humana.
  • Ética e Responsabilidade: A necessidade de uma ética da alteridade na imprensa e a responsabilidade ao informar sobre magistrados e advogados.
  • Consequências de Ataques ao Judiciário: Reflexão sobre o impacto que ataques infundados podem ter na democracia e no funcionamento do Judiciário.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jacinto CoutinhoProfessor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (aposentado). Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVEL, Cascavel. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.

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