Consentimento do morador e violação do domicílio: posição do STJ

A competência territorial para o tráfico transnacional de drogas via correios: o stj flexibiliza o enunciado 528

Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no processo penal, decide cnj, com acerto

A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo

O ato falho e o futuro ministro do stf: freud explica

O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal

Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante

O novo art. 225 do código penal e a questão do direito intertemporal

A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (cp, art. 149)?

A interposição de recurso ordinário constitucional e a capacidade postulatória

Transação penal impede conhecimento e concessão de Habeas Corpus?

A lei que alterou a competência da Justiça Militar da união

A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes

A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemático

A ética do Promotor de Justiça Criminal

A posição do stj na questão da representação no crime de estelionato

A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoral

A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiça

A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatória

Adpf 130: doze anos do fim da lei de imprensa

A fundada suspeita e a busca veicular - a recente decisão do superior tribunal de justiça

A inversão no interrogatório do réu: o equivocado entendimento do STJ

Não se pode prender para se obter a senha do celular

Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal

A nova lei de identificação criminal