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CAPÍTULO VSeção IV

Saída voluntária durante expulsão

Lei de Migração · Art. 60
rubrica editorial

Art. 60. A existência de processo de expulsão não impede a saída voluntária do expulsando do País.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445!art60

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