Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.368, de 2022.
Título VII-A da Consolidação das LeisCapítulo VI
Art. 122
Licitações 1993 · Art. 122
Histórico de alterações
2022revogado · Lei 14.368/2022
Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica .
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)