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TÍTULO IIICAPÍTULO VII

Do Patronato

Lei de Execução Penal · Art. 78

Art. 78. O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos (artigo 26).

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art78

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