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Artigos no Empório do Direito
Cunhando o processo penal de exceção – quem mexeu na minha constituição? – por fernanda mambrini rudolfo e lucas nicholas santos de souza
O artigo aborda a crítica à atual situação do processo penal no Brasil, destacando a aprovação de práticas como a execução antecipada de penas e conduções coercitivas. Os autores, Lucas Nicholas Santos de Souza e Fernanda Mambrini Rudolfo, analisam decisões do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário que, sob o pretexto de combater a corrupção, desrespeitam garantias constitucionais. O texto provoca reflexões sobre as ironias e contradições enfrentadas na busca por justiça em um cenário de exceção.
Artigo no Empório do Direito
O Supremo Tribunal Federal endossando execuções antecipadas de pena. Um juiz federal ganhando livros, filmes e, pior, aplausos, por conduções coercitivas de legalidade imaginária, posturas inquisitoriais e prisões ilegais. Um membro do Tribunal de Justiça barriga-verde afirmando que “mexeu uns pauzinhos” para que outro membro pedisse remoção, pois soltava muitos traficantes. Um Poder Judiciário condenando um indivíduo por andar com um pingente de munição de arma de fogo, precisando-se recorrer ao STF para uma absolvição. Eis o cenário da Constituição e do Processo Penal brasileiros. Após intensas noites de estudos, somos levados a nos perguntar: quem mexeu na minha Constituição?
Durante a semana, acompanhamos o cumprimento do mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. As notícias fizeram pairar no ar uma leve brisa de “justiça” com aquele toque suave de “progresso do Brasil”. A hashtag “delatacunha” ascendeu aos trending topics da semana. Enfim, éramos um novo país. Afinal, Cunha foi preso, a defesa não conseguirá mais protelar a prisão com recursos, a Lava-Jato é implacável, os (supostos) traficantes estão presos, ao lado do sujeito do pingente! E muitos, mesmo do universo do Direito, não conseguem sentir a ironia. Perdoemos, contudo: o Direito não é dado às ironias das crônicas e do realismo de Assis.. .
Imagem Ilustrativa do Post: book // Foto de: Wrote // Sem alterações
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/wrote/2246508571
Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
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