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Artigos Conjur – Georges Abboud: Lenio Streck e a jurisdição constitucional

ARTIGO

Georges Abboud: Lenio Streck e a jurisdição constitucional

O artigo aborda a quinta edição da obra "Jurisdição Constitucional" de Lenio Streck, enfatizando a importância de sua leitura para estudantes e profissionais do Direito. A obra analisa criticamente a jurisdição constitucional brasileira, discutindo temas polêmicos relacionados ao controle de constitucionalidade e propondo soluções para desafios contemporâneos. Além disso, ressalta a necessidade da autonomia do Direito para a manutenção da democracia constitucional e o papel fundamental do Jud...

Georges Abboud
20 abr. 2018 13 acessos
Georges Abboud: Lenio Streck e a jurisdição constitucional

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a importância da obra "Jurisdição Constitucional" de Lenio Streck, destacando temas centrais como os diferentes modelos de controle de constitucionalidade e suas origens históricas, a formação do constitucionalismo brasileiro desde a Constituição do Império até a de 1988, e uma análise profundada da judicial review no Brasil, incluindo questões como interpretação conforme, arguição de nulidade e o papel do Senado.

A discussão se estende ao controle abstrato de constitucionalidade, particularmente em relação à ação direta de inconstitucionalidade e outras ações similares, além de explorar polêmicas na jurisdição constitucional brasileira e oferecer propostas para mitigar desafios como ativismo judicial e discricionariedade. O autor enfatiza a necessidade de integrar a Filosofia ao Direito, salientando que toda interpretação jurídica possui um caráter de jurisdição constitucional.

Além disso, o artigo promove a ideia de que o Direito deve ser autônomo, funcionando em harmonia com o Legislativo e sendo fundamentado em critérios jurídicos para garantir a democracia constitucional. A obra é apresentada como um recurso crucial para a compreensão do passado, presente e futuro da jurisdição constitucional, alertando sobre os riscos do voluntarismo judicial e a importância de um Judiciário que respeite a Constituição.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo sobre a obra 'Jurisdição Constitucional', de Lenio Streck, escrita por Georges Abboud.

  • Apresentação da 5ª edição: O lançamento da nova edição da obra e sua importância na construção do conhecimento em Direito Constitucional.
  • Estrutura da obra: Análise dos cinco capítulos, incluindo temas como controle de constitucionalidade e histórico do constitucionalismo brasileiro.
  • Crítica Hermenêutica do Direito: Abordagem ontológico-linguística que oferece nova dimensão ao estudo do Direito Constitucional.
  • Principais temas de controle de constitucionalidade: Discussão sobre judicial review, interpretação conforme a Constituição e princípios na jurisdição constitucional.
  • Controle abstrato de constitucionalidade: Exame detalhado de Ação Direta de Inconstitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
  • Soluções normativas: Propostas para lidar com problemas como ativismo judicial, aplicação fragmentada e discricionariedade nas decisões.
  • Integração da Filosofia ao Direito: Importância de técnicas interpretativas para a harmonização da legislação e a Constituição Federal.
  • Autonomia do Direito: Discussão sobre como a autonomia não é sinônimo de isolamento, mas de um Direito que interage com a sociedade democrática.
  • Relação entre Direito e Democracia: O papel do Judiciário em questões políticas e econômicas, e a importância de decidir com base em critérios jurídicos.
  • Importância da jurisdição constitucional: Reconhecimento da jurisdição constitucional como uma das maiores invenções do Direito no século XX e sua função contramajoritária.
  • Reflexões sobre passado, presente e futuro: O papel da jurisdição constitucional na preservação das instituições democráticas e na construção de um futuro jurídico alinhado com a Constituição.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Georges AbboudMestre, doutor e livre-docente em Direito pela PUC-SP, advogado, professor concursado em processo civil da PUC-SP e de direito processual e constitucional do Mestrado e Doutorado do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa no Distrito Federal. Possui mais de uma década de experiência na advocacia e consultoria em litígios estratégicos e de alta complexidade em direito público e privado. É consultor jurídico, parecerista e \"expert witness\" em direito material e processual em litígios internacionais. Também é autor de mais de uma dezena de livros sobre direito, dentre as quais se destacam “Direito Constitucional Pós-Moderno”, “Ativismo Judicial”, “Pareceres” (atualmente com 3 volumes abrangendo direito privado e público) e “Processo Constitucional Brasileiro”, esse já em sua quinta edição. Membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para sistematização da legislação sobre o processo constitucional brasileiro. Membro da comissão de juristas do Senado Federal para desenvolvimento do marco normativo da Inteligência Artificial. Atualmente, figura como membro do Conselho Jurídico da FIESP.

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