Principais tópicos abordados no artigo "Duas lições do ano de 2020 sobre a prisão cautelar", de Felipe Giacomolli e Marcos Pippi.

• Mudanças na Legislação Processual Penal: A lei “anticrime” trouxe alterações significativas, incluindo a proibição da decretação de prisão ex officio durante a ação penal e a revisão obrigatória da prisão preventiva a cada 90 dias.
• Provisionalidade das Medidas Cautelares: As medidas cautelares são válidas apenas enquanto houver necessidade específica, conforme o contexto fático e a fundamentação legal, refletindo a ideia de que a prisão deve ser temporária.
• Divergências entre Tribunais Superiores: Notou-se uma posição divergente entre a 6ª Turma do STJ e o STF quanto à conversão ex officio da prisão em flagrante, com diferentes interpretações sobre a urgência e a legalidade dessa medida.
• Enfraquecimento da Revisão Periódica: O STF considerou que a revisão periódica da prisão não é um prazo prisional, mas um prazo para a decisão judicial, reduzindo a eficácia do novo dispositivo introduzido pela lei “anticrime”.
• Impacto da Pandemia: A Covid-19 trouxe um contexto de pânico coletivo que pode influenciar as decisões judiciais em relação à prisão cautelar, aumentando a tendência de encarceramento.
• A Cultura Inquisitória: O artigo destaca que, apesar das reformas, a mentalidade autoritária ainda permeia a interpretação das leis e a atuação dos judiciais, o que compromete a aplicação efetiva das mudanças legislativas.