30 Anos da Lei de Execução Penal. Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa Capa comum 1 janeiro 2014
O livro aborda a evolução da Lei de Execução Penal ao longo de 30 anos, destacando as mudanças significativas no texto legal e as inovações tecnológicas introduzidas, como o monitoramento eletrônico. Além de discutir a interpretação da lei em relação aos direitos dos condenados e benefícios na execução penal, a obra propõe uma reflexão crítica sobre a eficácia do sistema prisional brasileiro e sua função de ressocialização. Com isso, pretende oferecer subsídios para um futuro mais otimista na...
O livro aborda a evolução da Lei de Execução Penal ao longo de 30 anos, destacando as mudanças significativas no texto legal e as inovações tecnológicas introduzidas, como o monitoramento eletrônico. Além de discutir a interpretação da lei em relação aos direitos dos condenados e benefícios na execução penal, a obra propõe uma reflexão crítica sobre a eficácia do sistema prisional brasileiro e sua função de ressocialização. Com isso, pretende oferecer subsídios para um futuro mais otimista na execução penal no país.
30 Anos da Lei de Execução Penal. Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa Capa comum 1 janeiro 2014
Em 2014, a Lei de Execução Penal (LEP Lei n. 7. 210/1984) completa 30 anos de vigência. É sabido que, neste interregno temporal, a LEP sofreu algumas alterações de grande dimensão, incorporando-se ao texto inovações tecnológicas, tal como a possibilidade de monitoramento eletrônico como forma de execução da pena. Em outros momentos, a LEP foi interpretada no sentido da incorporação de alguns direitos concedidos aos condenados como forma de obter benefícios na execução, tal como a contagem de di as de estudo para efeitos de remição da pena. A obra que ora se propõe, portanto, oferecerá ao meio acadêmico importante subsídio para a construção de uma perspectiva mais otimista para o futuro da execução penal no nosso País e tem por objetivo chamar a atenção do leitor e proporcionar uma reflexão mais crítica a respeito deste grave problema social, discutindo e analisando as funções e os objetivos do sistema prisional brasileiro, sempre com a finalidade de questionar a sua eficácia, principalmente em relação à sua função de ressocialização da massa carcerária.
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