TÍTULO IVCAPÍTULO II

Localização de penitenciária masculina

Lei de Execução Penal · Art. 90

rubrica editorial

Art. 90. A penitenciária de homens será construída, em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art90