TÍTULO VCAPÍTULO III
Suspensão condicional da pena
Lei de Execução Penal · Art. 157
rubrica editorial
Art. 157. O Juiz ou Tribunal, na sentença que aplicar pena privativa de liberdade, na situação determinada no artigo anterior, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, quer a conceda, quer a denegue.