Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996.
PARTE ESPECIALTÍTULO IIICAPÍTULO IV
Concorrência desleal
Código Penal · Art. 196
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.279/1996
Art. 196.
(Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)