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PARTE SEGUNDATÍTULO IV

Organização das Juntas Eleitorais

Código Eleitoral · Art. 37
rubrica editorial

Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juizes de direito que gozem das garantias do

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737!art37

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