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TÍTULO IVCAPÍTULO IISeção I

Chefia do Poder Executivo

Constituição Federal · Art. 76
rubrica editorial

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art76

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