TÍTULO IVCAPÍTULO IIISeção II
Composição do Supremo Tribunal Federal
Constituição Federal · Art. 101
rubrica editorial
Histórico de alterações
2022alterado · EC 122/2022
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 122, de 2022)
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.