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Migalhas, 02/09/2025 00:00

Zanin suspende julgamento que avalia direito de recusa a tratamento médico

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Até o pedido de vista, relator Nunes Marques votou por reconhecer a autonomia de pacientes que rejeitam tratamento por convicção pessoal. O ministro do STF, Cristiano Zanin, pediu vista no julgamento em que o STF…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

Trama golpista: Apenas Paulo Sérgio Nogueira acompanha julgamento no STF

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Bolsonaro não foi à sessão e alegou problemas de saúde; PGR denunciou oito réus por tentativa de golpe e outros crimes. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi o único entre os oito réus a comparecer…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

Crime da 113 Sul: STJ anula júri que havia condenado Adriana Villela

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Por maioria, ministros da 6ª turma acolheram a tese de cerceamento de defesa e anularam a condenação de Adriana Villela, que havia sido sentenciada a 61 anos de prisão pela morte dos pais e da empregada da família em…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

OAB/RJ lança cartilha sobre prerrogativas da advocacia LGBTQIAPN+

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Seccional também promoveu o I Curso de Formação de Delegados de Prerrogativas no âmbito da diversidade. A seccional do OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro lançou, na última segunda-feira, 1/9, a…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

Crime da 113 Sul: STJ anula júri e condenação de Adriana Villela

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Por maioria, ministros da 6ª turma acolheram a tese de cerceamento de defesa e anularam a condenação da arquiteta Adriana Villela, que havia sido sentenciada a 61 anos de prisão pela morte dos pais e da empregada da…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

TST: Empresa indenizará agente acusado de facilitar celular em prisão

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Justa causa foi baseada em acusações não comprovadas de improbidade, reforçando a jurisprudência sobre o direito à reparação. Uma empresa responsável pela gestão prisional em Manaus foi condenada a indenizar um agente de…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

No portão de casa, Bolsonaro diz estar acompanhando julgamento

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Ex-presidente apareceu no momento em que a acusação contra ele e outros sete réus era concluída pelo PGR. O STF iniciou nesta terça-feira, 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de…

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Conjur, 02/09/2025 14:21

CNJ integra restrições e torcedores banidos de estádios serão identificados em todo o país

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A partir da última segunda-feira (1º/9), todas as decisões judiciais que proíbem torcedores de frequentar estádios de futebol passam a ser registradas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP…

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Conjur, 02/09/2025 13:56

Prescrição começa quando vítima descobre que foi funcionário fantasma, diz STJ

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A prescrição para cobrar indenização pelo uso indevido de nome como funcionário fantasma começa quando a vítima descobre que foi falsamente registrada como ocupante de cargo público.

Conjur, 02/09/2025 11:51

Limpeza de banheiro com grande circulação gera insalubridade em grau máximo

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A limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas gera o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para a faxineira responsável, mesmo que laudo pericial sugira a aplicação de grau inferior.

Migalhas, 02/09/2025 00:00

Banco BV reformula crédito bancário para financiamento de veículos

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Iniciativa faz parte do programa de educação financeira e visa decisões mais conscientes. O banco BV reformulou seu contrato de financiamento de veículos para torná-lo mais claro, funcional e acessível a diferentes tipos…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

FGV Direito SP promove debate sobre decisões tributárias no STF e STJ

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Especialistas comentarão dados de pesquisa elaborada pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional, que constatou baixa fundamentação e insegurança jurídica nessas decisões. O núcleo de Direito…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

Arbitragem e Administração Pública são temas de evento do CAM-CCBC

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Iniciativa reforça a importância da atividade como ferramenta para resolução de conflitos. Evento gratuito, que ocorre no dia 4/9, tem foco em disputas envolvendo a Administração Pública. Representantes do Centro de…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

TST: Indústria não deve recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado

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Decisão foi unânime e afasta a condenação anterior da empresa ao recolhimento, destacando que a parcela não se relaciona a trabalho prestado. A 1ª turma do TST proferiu decisão favorável a uma empresa de tecnologia…

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