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Conjur, 03/09/2025 11:54

Industrialização de manta asfáltica atrai incidência de ICMS, diz TJ-MG

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A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Vara de Carmo de Cajuru, no Centro-Oeste do estado, e reconheceu que não incide Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre processo…

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Conjur, 03/09/2025 11:51

Defesa de Bolsonaro volta a dizer que Cid mentiu e que nunca acessou todas as provas

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegaram nesta quarta-feira (3/9) que o tenente-coronel Mauro Cid mentiu e que a delação do ex-ajudante de ordens deveria se tornar inválida. A defesa fez…

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“A defesa criminal não é apenas sobre provar inocência, mas sobre garantir que a justiça seja construída com as pedras sólidas do devido processo legal.”

Migalhas, 03/09/2025 00:00

Para defesa de Bolsonaro, delação de Cid é mais grave que “jabuticaba”

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Advogado do ex-presidente afirmou que proposta do MP não existe em nenhum lugar do mundo e deveria anular a colaboração. No segundo dia de julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus na 1ª turma do…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Advogada comenta direito à estabilidade de gestante jovem aprendiz

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Silvia Monteiro, sócia do Urbano Vitalino Advogados, analisa decisão do TST em reconhecer o direito à estabilidade provisória de uma jovem aprendiz que engravidou durante o contrato de aprendizagem. O TST reconheceu o…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Advogado de Bolsonaro critica “juristas de Instagram” em sustentação

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Defensor de Bolsonaro ironizou opiniões jurídicas de quem “não conhece o processo”. Na sessão do STF que julga o “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado, o advogado Celso Vilardi, que representa o…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

No STF, defesa diz que Bolsonaro foi “dragado” e questiona provas

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No STF, defesa diz que Bolsonaro foi “dragado” e questiona provas No segundo dia de julgamento dos acusados de integrar o chamado “núcleo duro” do governo Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi apresentou a defesa do ex-presidente…

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Conjur, 03/09/2025 11:13

Senado aprova PEC do calote dos precatórios; OAB vai ao STF

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2/9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023), conhecida como PEC do Calote dos Precatórios. A…

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Conjur, 03/09/2025 10:55

Para capitais, extinção de execuções fiscais derruba arrecadação de IPTU

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A aplicação da norma do Conselho Nacional de Justiça que autoriza a extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil retirou dos municípios brasileiros o principal instrumento para cobrança de dívidas de…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Boletim Focus: advogado explica o que muda para empresas

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Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito Tributário, explica o impacto no ramo empresarial e decisões tributárias após divulgação do Boletim Focus pelo Banco Central. Em um relatório divulgado por analistas do Banco Central por…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Preparação para o plenário do tribunal do júri com Rodrigo Faucz

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a preparação para o tribunal do júri, destacando a importância de uma organização meticulosa e da formação de uma estratégia defensiva sólida. Rodrigo Faucz compartilha métodos eficazes para a…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Defesa mostra anotação pró-vacina de Heleno para afastá-lo de Bolsonaro

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Advogado sustenta que general pensava de forma distinta do ex-presidente e perdeu influência política no governo. No segundo dia de julgamento dos acusados de integrar o chamado “núcleo duro” do governo Bolsonaro em…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Defesa minimiza Heleno em live: “se fosse STF, assessores seriam alvo”

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Advogado afirmou que general apenas estava ao fundo, mexendo no celular, durante transmissão de Bolsonaro em 2021. No segundo dia de julgamento da ação penal contra oito réus acusados de tentativa de golpe de Estado, o…

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