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Migalhas, 03/09/2025 00:00

STJ afasta governador do Tocantins por suspeita de desvio de recursos da pandemia

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Decisão monocrática de Mauro Campbell é relacionada à Operação Fames-19, que apura esquema milionário de corrupção O ministro Mauro Campbell, do STJ, determinou o afastamento, por seis meses, do…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Geladeira de cerveja não é essencial e pode ser penhorada, decide TJ/SP

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Colegiado concluiu que empresa não comprovou essencialidade do equipamento e negou o agravo. TJ/SP manteve a penhora de cervejeira instalada em açougue para garantir pagamento de dívida. A decisão é da 11ª câmara de…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

STF: Cármen Lúcia questiona advogado de Paulo Sérgio sobre demover Bolsonaro

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Causídico disse que general atuou para evitar medidas de exceção. Nesta quarta-feira, 3, na 1ª turma do STF, durante sustentação oral em defesa do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa,…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Defesa de Heleno chama reunião ministerial de “toró de parpite”

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Matheus Milanez afirmou que encontro citado na denúncia não resultou em nada concreto. Durante sustentação oral no STF, o advogado Matheus Mayer Milanez, que representa o general Augusto Heleno, minimizou o peso atribuído pela…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Defesa de Paulo Sérgio usa literatura para rebater “pressão” de general a comandantes

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Advogado Andrew Fernandes citou diálogo entre Alice e Humpty Dumpty para destacar força das palavras. Durante sustentação oral no STF nesta quarta-feira, 3, o advogado Andrew Fernandes Farias rebateu a…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

No STF, advogado de Paulo Sérgio cita frase da sogra e ministro Dino reage: “curioso”

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Defesa recorreu à citação familiar para rebater acusação contra ex-ministro da Defesa. Durante sustentação oral no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do chamado “núcleo 1”, acusados de…

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Conjur, 03/09/2025 14:53

TJ-SP multa empresa em R$ 247 mil por atraso em entrega de uniformes

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Em votação unânime, os desembargadores Paulo Galizia, Marcelo Semer e Antonio Carlos Villen, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, mantiveram multa de R$ 247,2 mil à empresa que não entregou…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

01 – Introdução a Teoria dos Jogos – Teoria dos Jogos e Processo Penal

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O professor…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Celular de advogado toca em sustentação e Dino brinca: “é a sogra”

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Durante julgamento, toque do telefone virou motivo de brincadeira entre Flávio Dino, Alexandre de Moraes e defesa Durante julgamento da 1ª turma do STF sobre a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Cessão de precatórios por escritura pública garante mais segurança processual

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A formalização desta operação não só é um mecanismo de garantia, mas também reforça a confiança entre credores e devedores, promovendo um ambiente mais seguro de negociação. Em meio aos debates no Congresso…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

TST: Dependente com esclerose seguirá em plano de saúde da Petrobras

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Beneficiária foi excluída do plano ao completar 34 anos, limite previsto em norma interna da Petrobras, mas a 3ª turma do TST determinou sua permanência diante da gravidade da doença e da necessidade de tratamento…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

OAB/SP alerta riscos de retrocesso no PL 2.661/25

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A preocupação surge em um contexto de mudanças que podem impactar negativamente a profissão e o acesso à Justiça. No mês dedicado à conscientização sobre os direitos e a inclusão da pessoa com deficiência, o Setembro Verde, a OAB/SP – Ordem…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Risco de deportação para grávidas cresce nos EUA, afirma advogado

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Daniel Toledo, fundador da Toledo Advogados Associados, alerta que não existe visto específico para turismo de nascimento e que mães podem ser impedidas de entrar no país. A estratégia adotada por diversas celebridades…

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Conjur, 03/09/2025 14:16

STF invalida regras do Amazonas sobre exploração de petróleo e gás

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O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 3.874/2013 do estado do Amazonas que tratavam de arrecadação, fiscalização e participações financeiras ligadas à exploração de recursos minerais e hídricos,…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Introdução – Teoria dos Jogos e Processo Penal

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importância das etapas de…

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