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STJ, 03/09/2025 18:10

Corte Especial confirma afastamento do governador de Tocantins por 180 dias

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O ministro Mauro Campbell Marques apresenta no telão o voto que foi seguido de forma unânime pela Corte Especial ao afastar o governador Wanderlei Barbosa, suspeito de desvio de recursos públicos. A Corte Especial do Superior…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

STF adia ações e Dino brinca sobre hora extra: “vou pedir dano moral”

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Durante sessão plenária, Fachin propõe adiamento de processos que serão analisados junto com voto-vista de Dino, e ministros brincam sobre a necessidade de “hora extra”. Durante a sessão plenária do STF desta…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

STF: Moraes pausa análise de suspensão de direitos políticos e outros pontos da LIA

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Até o momento apenas o relator, ministro André Mendonça, proferiu seu voto. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento de duas ADIs que questionam dispositivos da lei 14.230/21, responsável por…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Fux corrige procurador que esqueceu de cumprimentar Fachin no STF

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Ministro Edson Fachin está no exercício temporário da presidência da Corte. Durante sessão no STF nesta quarta-feira, 3, o procurador do Estado de Roraima, Edival Braga, iniciou sua sustentação oral dirigindo-se ao…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

AO VIVO: STF analisa suspensão de direitos políticos e outros pontos da LIA

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O relator, ministro André Mendonça, iniciou a leitura de seu voto. STF iniciou, nesta quarta-feira, a analisar duas ações que questionam a validade de dispositivos da lei 14.230/21 que alterou a lei de improbidade…

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Conjur, 03/09/2025 17:45

FGV abre inscrições para 4ª edição de curso sobre desafios da democracia

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A FGV Justiça está com inscrições abertas, até o dia 11 de setembro, para a quarta edição do curso “Os desafios da democracia no século XXI”, voltado para magistrados. Nessa edição, os encontros serão entre 20 e 24 de…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

AO VIVO: STF julga suspensão de direitos políticos e outros pontos da LIA

Leia a notícia no Migalhas!

O relator, ministro André Mendonça, iniciou a leitura de seu voto. STF iniciou, nesta quarta-feira, a analisar duas ações que questionam a validade de dispositivos da lei 14.230/21 que alterou a lei de improbidade…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Justiça proíbe empresa de atuar por exercício irregular da advocacia

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OAB/RJ alegou captação ilícita de clientela e mercantilização da profissão. A 2ª vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a empresa Justify Serviços de Tecnologia Ltda. e seus sócios se abstenham de praticar atividades…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

STJ rejeita recurso e mantém cumprimento de pena de Robinho no Brasil

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Corte Especial confirmou decisão que homologou sentença italiana. A Corte Especial do STJ rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-jogador Robinho contra decisão que homologou…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

STF julga exigência de consulta a indígenas em obras públicas

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Julgamento foi suspenso sem data definida para retorno em pauta. STF iniciou, nesta quarta-feira, 3, o julgamento da ADIn 5.905, proposta pela então governadora de Roraima, Suely Campos, que questiona a exigência de consulta…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Justiça manda reativar conta encerrada sem aviso prévio por banco

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Juíza estabeleceu multa diária em caso de descumprimento. A Justiça de Santa Catarina determinou a reativação temporária de uma conta bancária encerrada de forma unilateral, sem prévia notificação, por entender que a medida…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

STJ afasta governador do Tocantins por suspeita de desvio de recursos na pandemia

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Decisão monocrática de Mauro Campbell, referendada pela Corte Especial, está ligada à Operação Fames-19, que apura esquema milionário de corrupção. O ministro Mauro Campbell, do STJ, determinou o…

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Conjur, 03/09/2025 16:45

Petrobras deve manter em plano dependente com esclerose múltipla, decide TST

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou, por unanimidade, a permanência de uma mulher diagnosticada com esclerose múltipla no plano de saúde da Petrobras, mesmo depois dela ter ultrapassado o limite de…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

AO VIVO: STF julga exigência de consulta a indígenas em obras públicas

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Advogados sustentam na tribuna. STF iniciou, nesta quarta-feira, 3, o julgamento da ADIn 5.905, proposta pela então governadora de Roraima, Suely Campos, que questiona a exigência de consulta prévia às comunidades…

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Conjur, 03/09/2025 15:45

Justiça Federal proíbe plataforma de oferecer serviços privativos da advocacia

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O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) define os serviços de consultoria, assessoria e direção jurídicas como atividades privativas da advocacia.