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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Câmara aprova fim de cobrança sindical na folha do INSS

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A proposta, que agora segue para o Senado, visa proteger aposentados e pensionistas de fraudes e abusos financeiros. A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que veda a realização de descontos em benefícios…

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Conjur, 04/09/2025 07:52

Juíza proíbe plataforma de oferecer serviços privativos da advocacia

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O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) define os serviços de consultoria, assessoria e direção jurídicas como atividades privativas da advocacia.

STJ, 04/09/2025 07:35

Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada

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Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reprodução, em artigos científicos,…

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STJ, 04/09/2025 06:55

Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse no STJ nesta quinta (4), com transmissão ao vivo

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Os novos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão serão empossados em sessão solene a partir das 18h; evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

2ª turma do STF julga índice de correção de dívidas civis a partir de amanhã

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O processo chegou à Corte após a Corte Especial do STJ ter fixado, em 2024, a taxa Selic como parâmetro de atualização. A 2ª turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira, 5, em sessão do plenário virtual,…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

TJ/SP derruba decreto municipal que proibia mototáxi em São Paulo

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Para o colegiado, a prefeitura deve apenas regulamentar, e não proibir, o serviço de mototáxi. O Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitucional, nesta quarta-feira, 3, a proibição do serviço de mototáxis na cidade de São…

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Conjur, 04/09/2025 07:31

TJ-DF valida lei que obriga código QR em placas de obras públicas

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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou constitucional, por maioria, a Lei Distrital nº 7.433/2024, que obriga que haja códigos QR em todas as placas de obras públicas no Distrito Federal para dar…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Investigação Interna Corporativa Aula 2 com Fernanda Ravazzano

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a investigação interna corporativa, enfatizando a importância da instaurar a investigação a partir de denúncias e a preparação dos canais de comunicação. Fernanda Ravazzano discute as etapas desse…

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Conjur, 03/09/2025 21:45

Correios devem indenizar família de trabalhador morto em acidente com carga de livros

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A 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou os Correios a pagarem indenização que totalizou R$ 2,5 milhões por danos morais a pais e irmãos de operador de empilhadeira morto em acidente de trabalho. Ele…

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Conjur, 03/09/2025 20:39

STF suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

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O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (3/9) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade a respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que alterou a Lei…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Moraes brinca sobre punitivismo de Mendonça: “quer ir para 1ª turma do STF”

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Ministros Moraes e Dino brincaram durante julgamento da reforma da LIA, dizendo que Mendonça, da 2ª turma, “vai querer ir para a 1ª turma por estar muito punitivista”. Durante julgamento das ADIns contra a lei…

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Conjur, 03/09/2025 19:19

OAB alerta para riscos do aumento do Fundo Orçamentário Temporário no Rio

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A Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota em que manifesta preocupação com a majoração do Fundo Orçamentário Temporário no estado do Rio de Janeiro, previsto…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Escritório de advocacia será indenizado por contas falsas no WhatsApp

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Juiz reconheceu a falha na segurança da plataforma. O 4º JEC de Goiânia determinou que a Meta, empresa responsável pelo aplicativo WhatsApp, exclua seis contas falsas criadas para aplicar golpes em clientes de um…

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Conjur, 03/09/2025 18:45

CCEE pode multar usinas em valores acima do teto para a Aneel, diz STJ

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Responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pode multar empresas associadas em razão de descumprimento de normas regulatórias sem…

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