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Migalhas, 04/09/2025 00:00

TCU isenta gestora de responsabilidade em obras de R$ 97 milhões

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Justino de Oliveira Advogados atuou pela gestora. O TCU decidiu afastar a responsabilidade de uma gestora citada em Tomada de Contas Especial que investigava suposto superfaturamento em obras no município de Guarulhos/SP, cujo…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

OAB promove Colégio de Presidentes de Comissão de Direito Desportivo no Confut Sudamericana

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Evento discutiu capacitação contínua e deliberações para fortalecer a advocacia desportiva em todo o país. Nos dias 2 e 3 de setembro de 2025, em São Paulo, aconteceu o Colégio de Presidentes de…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

TRF-3 permite acúmulo de aposentadoria por invalidez e pensão por morte

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Colegiado decidiu que homem com esquizofrenia crônica tem direito à pensão por morte, comprovando a dependência econômica em relação ao pai falecido. A 7ª turma do TRF da 3ª região permitiu a concessão de pensão por…

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Conjur, 04/09/2025 09:45

Dono de micro-ônibus furtado será indenizado por remoção de veículo

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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou dois homens a indenizar proprietário de micro-ônibus que teve o veículo furtado, depois de ser removido de posto de…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Justiça determina que Unimed Ferj retome tratamentos de câncer em 24h

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Decisão ocorreu após denúncias de descredenciamento e atrasos em atendimentos oncológicos. A juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand, da 7ª vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, concedeu liminar que determinou que a…

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Conjur, 04/09/2025 08:45

PEC aprovada privilegia estados e municípios em detrimento dos credores de precatórios

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Aprovada em segundo turno pelo Senado nesta terça-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 vem sendo amplamente criticada pela advocacia por promover um calote nos precatórios dos…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

03 – Processo Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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A aula aborda a importância da metodologia na gestão do processo penal, destacando a construção de hipóteses por meio de eventos históricos e a responsabilidade penal. Além disso, discute a organização de dados e a…

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STJ, 04/09/2025 08:15

Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos

Leia a notícia no STJ!

Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre majoração de honorários no julgamento de recursos. No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe o advogado e professor Rodrigo…

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Conjur, 04/09/2025 08:18

Cármen Lúcia suspende devolução de R$ 7 bilhões do DF à União

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da obrigação imposta ao Distrito Federal de restituir à União cerca de R$ 7 bilhões relativos a contribuições previdenciárias descontadas de policiais civis,…

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