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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Marabraz indenizará por coagir gerente a apoiar Bolsonaro em Eleições 2018

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TRT-2 fixou reparação de R$ 5 mil após reconhecer assédio eleitoral praticado pela rede de móveis. Rede Marabraz deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais após diretor coagir uma ex-gerente regional a apoiar…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

STF: Cármen suspende análise de perda de bens da Lava Jato sem sentença

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Ministros debatem renúncia patrimonial sem sentença judicial. Nesta quinta-feira, 4, em sessão plenária do STF, ministra Cármen Lúcia pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a legalidade da perda antecipada de bens…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Novo recurso digital facilita coleta de assinaturas de clientes detidos

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Envio de procurações e assinaturas em unidades prisionais agora pode ser feito por meio do Sistema de Identificação Penitenciária. O envio de procurações e assinaturas de clientes em unidades prisionais pode agora ser…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Eproc consolida modernização da Justiça com 17 mil inscritos em agosto

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Oficinas ampliam alcance e formam multiplicadores no Estado de São Paulo. Desde que o Eproc – Processo Eletrônico da Justiça Federal passou a ser utilizado pelo TJ/SP – e por outros órgãos do Judiciário, a OAB/SP – Ordem…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

TJ/SP libera venda de vinhos “Putos” branco e rosé em disputa com Petrus

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Decisão reconheceu risco de perecimento das garrafas em estoque, mas manteve a proibição sobre os tintos. O TJ/SP decidiu, por maioria, conceder efeito suspensivo parcial a recurso da Casa Flora Ltda., autorizando a…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Para advogado, reforma tributária tende a simplificar sistema fiscal

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Bruno Medeiros Durão, CEO do Bruno Durão Advocacia, esclarece o que muda com a proposta em discussão no Congresso. A proposta de reforma administrativa em análise na Câmara dos Deputados ganhou destaque nesta semana, mas…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

Megaoperação “Carbono Oculto” ressalta urgência do compliance

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José Carlos Abissamra Filho, advogado do VAS Advogados – Vilutis Abissamra Suguimori, analisa como o crime organizado tem se infiltrado na economia formal, tornando as ferramentas de conformidade essenciais para a sobrevivência de…

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Conjur, 04/09/2025 18:45

STJ avalia honorários na impugnação ao crédito em recuperações e falências

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quinta-feira (4/9) se há condenação em honorários de sucumbência em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação…

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Conjur, 04/09/2025 16:45

Greve atrasa voo e aérea deve indenizar corintianos pela perda de jogo no CE

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Greve de trabalhadores de aeroporto que provoca atraso de voo é fortuito interno, que não exime a responsabilidade de companhia aérea por danos materiais e morais causados a passageiros. Com essa fundamentação, a…

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Conjur, 04/09/2025 17:45

Cármen Lúcia pede vista em julgamento sobre perda de bens na “lava jato”

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Os ministros do Plenário do Supremo Tribunal Federal se dividiram ao julgar se o Ministério Público pode ou não impor cláusula em acordo de colaboração premiada que não esteja prevista no ordenamento jurídico e o que…

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Conjur, 04/09/2025 16:43

Reparação pelos ‘crimes de maio’ de 2006 é imprescritível, propõe relator no STJ

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As ações de indenização pelos danos morais e materiais causados por agentes do Estado no caso dos “crimes de maio” de 2006, em São Paulo, são imprescritíveis, por envolverem graves violações de direitos humanos.

Conjur, 04/09/2025 15:45

STF começa a julgar consulta prévia a indígenas sobre obras

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (3/9) se é válida a exigência de consulta prévia de comunidades indígenas para a execução de obras de infraestrutura necessárias para prestação de serviços…

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Conjur, 04/09/2025 14:11

Incorporadora não pode impor capitalização mensal de juros, diz juiz

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Incorporadoras não são instituições financeiras e, por isso, ficam impedidas de capitalizar juros mensalmente em contratos de financiamento imobiliário. O entendimento é do juiz Bruno Igor Rodrigues Sakaue, da 2ª Vara Cível da…

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Conjur, 04/09/2025 14:51

STJ suspende processos sobre contribuição previdenciária em stock option plan

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos dois recursos sobre incidência de contribuição previdenciária sobre operações de stock option plan e, com isso, suspendeu a tramitação…

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Conjur, 04/09/2025 12:56

IDPJ de falida só pode ser tratada pelo juízo falimentar, diz Gilmar

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A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade falida só deve ser decidida pelo juízo falimentar, sob pena de violar a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Gilmar…

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