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Migalhas, 03/07/2025 00:00

TJ/SP declara abusiva taxa de antecipação cobrada pela Sodexo

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Por não fazer parte do Sistema Financeiro Nacional, administradora de benefícios não pode cobrar juros como instituições financeiras, sendo aplicada a lei da usura. A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou abusiva a taxa de…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Mantida justa causa de empregada que furtou chocolate para revender

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Decisão foi fundamentada na improbidade, conforme CLT, após a funcionária confessar o furto à polícia. A 7ª turma do TRT da 4ª região ratificou a demissão por justa causa de uma vendedora acusada de subtrair chocolates do…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Central de Apoio Jurídico e Psicológico do iFood completa dois anos

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Iniciativa criada em parceria com a Black Sisters in Law, oferece suporte jurídico e psicológico gratuito para entregadores da plataforma. Em julho, a Central de Apoio Jurídico e Psicológico do iFood completa dois anos de…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

STF: Empresas de telecomunicações não precisam compartilhar torres

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Por maioria, plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino. O STF validou, por maioria de votos, a norma que desobriga as empresas de telecomunicações de realizar o compartilhamento de suas torres de…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

STJ reduz acervo em todas as seções e turmas no 1º semestre de 2025

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Colegiados especializados em Direito Penal, Público e Privado julgaram mais processos do que os recebidos. Nesta quinta-feira, 3, o STJ apresentou balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2025 nas áreas de…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Lançamento de obra de Andréa Vaz reúne autoridades em Curitiba

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“Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo – Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais” reúne convidados e emociona com reflexões sobre o papel dos sindicatos. Na última…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Viúva de Gal Costa indenizará por não transferir contas de imóvel vendido

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Magistrado considerou comprovado o prejuízo e o abalo à nova proprietária. Wilma Teodoro Petrillo, viúva da cantora Gal Costa, foi condenada a indenizar por danos materiais e morais a artista plástica Daniela Cutait.…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Veja destaques da programação do segundo dia do XIII Fórum de Lisboa

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Evento reúne autoridades e especialistas para debater Direito, democracia e sustentabilidade na Era Inteligente. Começou na terça-feira, 2, o XIII Fórum de Lisboa, que acontece até o próximo dia 4, na Faculdade de Direito…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Caso Mariana: TRF-6 rejeita denúncia contra ex-conselheiros da Samarco

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A decisão foi fundamentada na ausência de justa causa para a instauração da ação penal. O TRF da 6ª região decidiu, por unanimidade, manter a rejeição da denúncia oferecida pelo MPF contra ex-integrantes do Conselho…

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Migalhas, 03/07/2025 00:00

Booking indenizará empresa por ataque hacker que gerou 571 reservas falsas

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Juiz reconheceu falha na segurança do site e determinou apuração dos danos materiais com base na média de faturamento dos últimos cinco anos. Booking.com deverá indenizar empresa de aluguel por temporada após…

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STJ, 03/07/2025 09:30

Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15

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Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho. Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes da Segunda…

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