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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Nova norma permite revogar e emitir certificado digital a qualquer tempo
CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para emissão e revogação de certificados digitais no…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
STF homologa acordo para ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS
Plano prevê ressarcimento administrativo a segurados do INSS lesados por cobranças não autorizadas, com adesão voluntária e cronograma de pagamentos até o fim de 2025. O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou nesta…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
“Moreninho”: Advogada responderá por injúria ao acusar promotor de assédio
Em podcast, advogada também afirmou que o advogado teria mantido seu cliente preso por dois anos como forma de “perseguição”. Advogada responderá pelos crimes de injúria racial, calúnia e difamação praticados contra…
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Notícias Conjur publicou algo um ano atrás
Conjur, 03/07/2025 16:53
TRF-6 mantém decisão que negou denúncia contra conselheiros da Samarco
A mera participação em órgãos de governança não gera, por si, o dever jurídico-penal de agir para impedir um evento danoso, sendo imprescindível a demonstração de condutas vinculadas à situação de risco.
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Faxineiro será indenizado após sofrer assédio homofóbico no trabalho
Juíza reconheceu falha da empresa ao não coibir conduta discriminatória. A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa prestadora de serviços a indenizar trabalhador terceirizado por assédio moral…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Bichara Advogados assessora Grupo Ferragens Negrão
A assessoria sucedeu a 1ª emissão de Notas Comerciais da Plastilit. Bichara Advogados assessorou o Grupo Ferragens Negrão (Ferragens Negrão Comercial) na 1ª emissão de Notas Comerciais da Plastilit Produtos Plásticos S.A., com garantia real e…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Disputa por filho de Marília Mendonça reabre debate sobre interesse da criança
A diretriz está estabelecida no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 35 anos em 13/7/25. A disputa pela guarda do filho da cantora Marília Mendonça, que completa cinco anos em dezembro,…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Escritório cria clube do livro para desenvolvimento da liderança
Projeto “Literatura em Pauta” oferece a troca de experiências e aprendizados em liderança, desenvolvimento pessoal e profissional. O “Literatura em Pauta” é um projeto idealizado pela sócia doutora Isabela Pereira, do…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Gilmar Mendes diz achar graça do apelido “Gilmarpalooza”
Ministro comentou com bom humor a alcunha durante a 13ª edição. Inspirado no festival musical Lollapalooza, o apelido “Gilmarpalooza” ganhou força nas redes sociais como forma de se referir ao Fórum Jurídico de Lisboa. O evento,…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Rafa Kalimann pagará multa de R$ 190 mil à BRF por divulgar concorrente
TJ/SP entendeu que quebra de exclusividade afetou campanha publicitária. A influencer Rafa Kalimann terá de pagar multa de R$ 190 mil à BRF, dona da Perdigão, por violar cláusula de exclusividade ao divulgar a marca…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
TJ/SP autoriza pais de criança autista a sacar multa aplicada a plano
Para o colegiado, não há motivo para impedir o uso da quantia, já que os pais são administradores legais dos bens da menor. Pais de criança com autismo poderão sacar valor depositado como multa (astreinte) aplicada a plano…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
TRT-6 valida demissão de empregada por divulgar produtos de concorrente
Decisão considerou que a conduta da trabalhadora violou dever de lealdade e gerou perda de confiança por parte da empregadora. A 1ª turma do TRT da 6ª região reformou parcialmente sentença de 1º grau e reconheceu a…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Judicialização do IOF reflete falha em articulação política, diz Gilmar
Decano do STF diz que Corte não buca protagonismo, e só atua porque é provocada diante do impasse político. A crise de governabilidade, a desarticulação entre os Poderes e o crescente protagonismo do Judiciário em temas…
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Notícias Migalhas publicou algo um ano atrás
Migalhas, 03/07/2025 00:00
Plano Collor I: STF exige adesão a acordo para expurgos inflacionários
Decisão tem efeito vinculante e condiciona pagamento à adesão a pacto coletivo homologado na ADPF 165. Por maioria de votos, o STF, reafirmou a constitucionalidade do Plano Collor I e a validade do acordo coletivo…
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Notícias Conjur publicou algo um ano atrás
Conjur, 03/07/2025 14:21
Denúncia contra PJ exige crime ambiental por escolha e em benefício da empresa
Na denúncia contra pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, não basta cumprir o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, como se fosse uma denúncia contra pessoa física, mas também a…
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