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Migalhas, 05/07/2025 00:00

Partidos pedem ao STF reconhecimento da validade de decreto sobre IOF

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Ação conjunta busca garantir eficácia de norma que sustou aumentos promovidos por decretos presidenciais. Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira, 4, no STF, com ação em defesa do decreto legislativo…

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Conjur, 05/07/2025 08:18

Não há insignificância para contrabando de cigarros eletrônicos

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A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil. Assim, não cabe a aplicação do princípio da insignificância no caso de contrabando.

Migalhas, 05/07/2025 00:00

Nova lei exclui atenuantes por idade em casos de violência sexual

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Alterações no Código Penal visam reforçar a proteção das vítimas e combater a impunidade. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4, a lei 15.160/25, que altera dispositivos do Código Penal para…

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Migalhas, 05/07/2025 00:00

Caso Marielle: Moraes nega transferir Rivaldo Barbosa para presídio no RJ

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Pedido de transferência ao Rio foi rejeitado pelo ministro com base em parecer da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu solicitação da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para transferência a uma…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Sancionada lei que endurece penas por crimes cometidos em escolas

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Sanção foi publicada na quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União. Foi sancionada, na quinta-feira, 3, a lei 15.159/25, que torna mais severas as punições para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino.…

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Migalhas, 05/07/2025 00:00

TRT-2 majora indenização por assédio sexual de R$ 8 mil para R$ 30 mil

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Colegiado reconhece a gravidade da conduta e a influência da “cultura red pill”, reforçando o caráter pedagógico da indenização. Por unanimidade, a 14ª turma do TRT da 2ª região majorou de R$ 8 mil para R$ 30 mil o valor da…

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Conjur, 04/07/2025 18:57

Empresário é condenado por homofobia e juíza quer investigação de delegada

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Na sentença que condenou um empresário a seis anos e nove meses de reclusão por homofobia e lesão corporal grave, além de um ano de detenção por dois delitos de ameaça, a juíza Thatiane Soares, da Vara Criminal de Itacaré…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Cescon Barrieu anuncia quatro novos sócios e a volta de Joaquim Oliveira

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As novas contratações trazem expertise em áreas como Direito Bancário, Societário, Trabalhista e Empresarial. O escritório Cescon Barrieu Advogados anuncia o retorno de Joaquim Oliveira ao quadro societário e a…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Advogada alerta sobre efeitos legais de laudos falsos

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Duas empresas foram condenadas pelo TST por fraude em inventário de riscos após acidente fatal. Uma metalúrgica e uma empresa de segurança e medicina do trabalho foram condenadas por danos morais coletivos pela 2ª turma do TST, após…

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