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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Lula sanciona lei que endurece penas por crimes cometidos em escolas

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Sanção foi publicada na quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União. O presidência da república Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quinta-feira, 3, a lei 15.159/25, que torna mais severas as punições para crimes…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

“Vitória do bom senso”, diz Hugo Motta de suspensão de decretos do IOF

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Presidente da Câmara defendeu alternativas à crise fiscal que não envolvam aumento de impostos. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os decretos que previam a majoração das alíquotas do IOF…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Caso Miguel: TJ/PE mantém condenação de Sarí Corte Real em 7 anos

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Colegiado negou embargos de declaração apresentados pela defesa. A 3ª câmara Criminal do TJ/PE negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa de Sarí Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel. A…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Nova lei agrava pena por maus-tratos contra idosos, PcD e crianças

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Norma modifica Código Penal e estatutos para endurecer punição a crimes com resultado grave ou morte. O governo Federal sancionou a lei 15.163/25, que aumenta penas de crimes relacionados ao abandono e aos maus-tratos de…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

“Solução vem do diálogo”, diz Bruno Duque sobre polarização social

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Para o diretor do BTG, eventos como o Fórum de Lisboa ampliam o diálogo institucional. O Fórum de Lisboa, realizado anualmente na capital portuguesa, reúne representantes do poder público, da academia e do setor privado…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Trabalhadora haitiana será indenizada por dispensa discriminatória

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Juíza entendeu que a dispensa não foi motivada e que não houve comprovação de falhas na execução dos serviços. A juíza do Trabalho Márcia Padula Mucenic, da 6ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, reconheceu como…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Uber indenizará por bolsa esquecida e não devolvida por motorista

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TJ/DF reconheceu falha na prestação de serviço e aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor. Por falha na prestação de serviço, a Uber do Brasil foi condenada a indenizar uma passageira que esqueceu uma bolsa em…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Apple deve liberar acesso de usuária à conta iCloud após roubo de celular

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Empresa tem 48 horas para restaurar dados e bloquear acesso de terceiros, sob pena de multa. A juíza de Direito Paula Narimatu de Almeida, da 6ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que a Apple do Brasil…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Moraes diz que decisão do STF sobre redes sociais foi minimalista

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Durante o XIII Fórum de Lisboa, ministro debateu os desafios da regulação das big techs no último dia do evento. Nesta sexta-feira, 4, durante o último dia do XIII Fórum de Lisboa, ministro Alexandre de Moraes palestrou no…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Moraes diz a big techs que, no Brasil, internet não é terra sem lei

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Ministro debateu os desafios da regulação das big techs no último dia do evento. Nesta sexta-feira, 4, durante o último dia do XIII Fórum de Lisboa, ministro Alexandre de Moraes palestrou no painel “Dilemas da Soberania…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Daiane Nogueira explica como CNJ apoia juízes em decisões sobre saúde

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Judicialização da saúde é uma das maiores demandas do Judiciário, com mais de 900 mil ações em curso, afirmou a conselheira. Durante entrevista concedida ao Migalhas, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira, destacou a…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

TJ/DF: Farmácia é condenada por erro em dose de remédio infantil

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Colegiado destacou a responsabilidade objetiva da farmácia e os danos emocionais sofridos pela família. A 6ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão condenatória contra farmácia, determinando o pagamento de indenização por danos…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Raul Araújo defende modernização estatal e uso de IA contra o crime

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Ministro do STJ alerta para a sofisticação dos crimes cibernéticos e ressalta necessidade de novas estratégias de combate. Em entrevista ao Migalhas, o ministro Raul Araújo, do STJ, ressaltou a urgência de aprimorar a atuação…

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Migalhas, 04/07/2025 00:00

Apple não precisa repor peças de MacBook classificado como “vintage”

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Decisão reafirma a obsolescência técnica e a responsabilidade limitada do fabricante em relação à disponibilidade de peças. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/MT proferiu decisão unânime, negando provimento ao recurso…

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