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Migalhas, 06/07/2025 00:00

TJ/SP fixa indenização de imóvel desapropriado para expansão de metrô

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Decisão foi fundamentada em laudo técnico que garantiu a justiça do valor determinado. A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP ratificou a decisão da 10ª vara de Fazenda Pública, mantendo a desapropriação de um imóvel para…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TRT-15 vê responsabilidade patronal em morte de trabalhador por agrotóxicos

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O laudo técnico pericial confirmou que a vítima exercia atividades na agricultura de tomate, com exposição habitual a substâncias químicas altamente tóxicas. A 11ª câmara do TRT da 15ª região reformou decisão da…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Legal Data Insight com David Metzker

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A aula aborda a importância da análise de dados no manejo de habeas corpus e recursos em habeas corpus, destacando como a jurimetria pode aumentar a probabilidade de êxito nas defesas. David Metzker compartilha sua pesquisa sobre decisões…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Hospital indenizará paciente em R$ 30 mil por cirurgia na perna errada

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TJ/MT reconheceu violação à integridade física e psíquica da paciente após erro médico comprovado nos autos. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou hospital a indenizar uma paciente em R$ 30 mil por danos morais…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Melhorando o Desempenho dos HCs no STF e STJ com Eduardo Newton

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A aula aborda estratégias para aprimorar a elaboração de habeas corpus nos tribunais superiores, com base na experiência pessoal de Eduardo Newton, defensor público. Ele discute a importância de mudar…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Instituto Global ESG participa das agendas oficiais do BRICS no RJ

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O evento reúne autoridades para debater o crescimento econômico e o fortalecimento das nações emergentes no cenário global. A advogada Paola Comin, de Arnone Advogados Associados e coordenadora de relações internacionais do…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

INSS terá de pagar pensão e R$ 100 mil a vítima da talidomida

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Para os magistrados, ficou demonstrado que a malformação congênita da autora resultou do uso da medicação pela mãe no período da gestação. A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve decisão que determinou ao INSS a concessão de…

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STJ, 07/07/2025 08:00

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

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Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

Caixa deverá liberar FGTS após adesão indevida ao saque-aniversário

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Juiz reconheceu que adesão foi feita pela empresa pública sem consentimento da cliente e determinou liberação do saldo integral. Caixa deverá corrigir o cadastro de FGTS de uma trabalhadora e liberar R$ 54 mil após…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

TJ/SP nega indenização à família de mulher enterrada como desconhecida

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Corte concluiu que sepultamento seguiu protocolo sanitário diante do estado do corpo. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de indenização por danos morais a familiares de uma mulher…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

STF já condenou 643 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

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Balanço foi divulgado pela PGR. O STF já condenou 643 pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O balanço foi divulgado pela PGR,…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TST define 40 novas teses vinculantes; veja quais são

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As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos. O TST fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram…

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STJ, 07/07/2025 06:55

Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

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A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais. A…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Sorteio da obra “O Combate à Fraude na Recuperação Judicial”

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A obra analisa o caso da MMX Sudeste Mineração S.A., de titularidade de Eike Batista, um dos poucos em que tal medida foi utilizada nesse regime. A obra “O Combate à Fraude na Recuperação Judicial” (Thomson Reuters 234p.), de André…

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