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‘Não julgue o livro pela capa’, nem o precedente pela ementa: modelo Irac

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O artigo aborda a importância da ementa no contexto das decisões judiciais, destacando sua função como resumo que pode não refletir adequadamente a complexidade e os detalhes do raciocínio…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

Professora excluída de concurso por perda auditiva terá vaga reservada

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Perda auditiva foi identificada em exame admissional, mas laudo concluiu ausência de impacto funcional para o exercício da função. Candidata aprovada em 1º lugar em concurso público da Seduc/SP – Secretaria da…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

TJ/PR nega indenização a plano coletivo de empresa com só uma sócia

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Contratação de plano empresarial foi feita com a falsa informação de que havia um funcionário na empresa, quando na realidade era composta apenas pela própria sócia. A 9ª câmara Cível do TJ/PR afastou condenação de seguradora…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

Facebook indenizará psicóloga que teve conta profissional invadida

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Decisão baseou-se na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual empresas que oferecem serviços têm o dever legal de responder por fatos e riscos resultantes da atividade. Facebook Serviços Online do Brasil Ltda deve…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

TRT-2 condena empresa por inércia em caso de agressão e assédio sexual

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Para o colegiado, a omissão da empresa diante das condutas abusivas reforçou o sofrimento da trabalhadora. A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

Senado aprova PL que transforma cargos vagos de técnico do STJ em analista

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O PL 4.303/24, que trata da transformação, segue agora para sanção presidencial. Na última terça-feira, 1º, o Senado concluiu a votação do PL 4.303/24, que trata da transformação de cargos vagos de técnico judiciário…

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Conjur, 06/07/2025 08:54

Ordem de desentranhamento exige retirada de provas dos autos, diz STJ

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A ordem de desentranhamento de provas nulas alcança todas as esferas jurídicas e requer o ato concreto de retirar dos autos os elementos anulados. Dessa forma, não basta a afirmação do juiz de que eles não serão considerados na sentença.

Migalhas, 06/07/2025 00:00

TST: Sesi indenizará docente demitida no início do ano letivo

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Colegiado reconheceu que a demissão impossibilitou a recolocação da profissional no mercado de trabalho. A 7ª turma do TST fixou indenização de R$ 12 mil por danos morais a ex-docente do Sesi – Serviço Social da Indústria que foi…

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Migalhas, 06/07/2025 00:00

Gilmar Mendes defende ressocialização; veja dados do sistema prisional

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Medidas estruturais e ações de reintegração social são vistas como instrumentos eficazes contra a superlotação e a reincidência. Superlotação, morosidade processual e altos índices de reincidência criminal compõem o…

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