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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Alcance da suspensão nacional da pejotização divide ministros do STF

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Decisões recentes expõem falta de consenso no Supremo sobre extensão da suspensão. A prática da pejotização – contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – está no centro de uma das maiores disputas…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TJ/DF vê culpa de cliente e banco não responderá por boleto fraudado

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Colegiado concluiu que a cliente agiu com negligência ao efetuar o pagamento de boleto recebido por WhatsApp sem verificar a origem e dados do documento. Por unanimidade, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TRF-1 publica lista de locais em que juízes terão bônus por atuação

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Decisão reconhece 32 localidades como de difícil provimento e habilita incentivos previstos pelas resoluções do CNJ e CJF. O TRF da 1ª região publicou decisão reconhecendo 32 localidades como de “difícil provimento”…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Machado Meyer assessora LATAM em acordo de seguros via LATAM Pass

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O escritório também atuará na elaboração dos contratos com seguradoras, reforçando sua presença em projetos estratégicos nos setores de seguros e aviação. O Machado Meyer Advogados assessora a LATAM na negociação de um acordo…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Pejotização: Gilmar defende debate técnico e olhar internacional

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Magistrado destacou necessidade de análise técnica e experiências internacionais no debate sobre vínculos de trabalho. STF aprofundará o debate sobre a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Moraes autoriza assistência religiosa à Débora do “batom na estátua”

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Ministro indeferiu outros pedidos da defesa, como atendimento médico genérico e devolução de celular já autorizada em processo anterior. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que a ré Débora Rodrigues dos…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

TRT-9: Agroindústria indenizará empregado em R$ 100 mil por homofobia

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Decisão considerou a omissão da empresa diante das agressões sofridas pelo trabalhador, como ofensas riscadas em seu carro, e da falta de medidas preventivas. A 4ª turma do TRT da 9ª região condenou uma agroindústria de…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Aluna do ensino médio aprovada em Medicina terá vaga reservada

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Decisão assegura que aluna mantenha vaga até apresentação do certificado de conclusão. O juiz Francisco José Blanco Magdalena, da 2ª vara da Fazenda Pública de Campinas/SP, determinou que a Faculdade São Leopoldo Mandic reserve…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Banco não indenizará cliente que liberou acesso a conta a falso funcionário

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Decisão destacou que, embora a responsabilidade do fornecedor de serviços seja objetiva, ela pode ser afastada quando comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Consumidora vítima de golpe praticado por…

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Conjur, 07/07/2025 16:49

Invasão de domicílio com autorização do morador só é ilícita se houve coação

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A prova obtida em invasão de domicílio sem autorização judicial é lícita quando o ingresso é autorizado pelo morador, desde que não haja indícios de coação ou fraude.

Migalhas, 07/07/2025 00:00

TRF-1: Melhores colocados em concurso da PF poderão escolher lotação

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Colegiado destacou que a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público deve ser observada, especialmente quando isso impacta diretamente seus direitos. A 11ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

1ª turma do STF mantém suspensão de ação trabalhista sobre pejotização

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Ministro Fux rejeitou recurso contra decisão que paralisou ação com base no Tema 1.389 da repercussão geral. Por unanimidade, a 1ª turma do STF rejeitou o agravo interposto por um trabalhador que buscava reverter decisão do…

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