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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Entidades pedem revisão de novas regras para abertura de empresas

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As novas exigências estão previstas para entrar em vigor no dia 27 de julho. Confederações do setor produtivo encaminharam um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a revisão das novas exigências para…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Gilmar autoriza buscas contra deputado suspeito de desvio de emendas

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Alvo da operação é o deputado Federal Júnior Mano. Decano do STF autorizou quebra de sigilo do celular, e bloqueio de R$ 54 milhões. Ministro Gilmar Mendes, decano do STF, autorizou a Polícia Federal a deflagrar, nesta…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado

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A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma…

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STJ, 08/07/2025 08:05

STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón

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STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón. Na edição desta semana, o STJ Notícias destaca a decisão monocrática em que o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Por que usar a IA generativa é uma necessidade do presente para os advogados?

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Relatório aponta que 55,1% dos profissionais de Direito utilizam IA generativa pelo menos uma ver por semana. O avanço no desenvolvimento da inteligência artificial tem impulsionado uma verdadeira revolução nos mais…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Mulher é condenada por manter canil com 80 cães em condições degradantes

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Desembargadores do TJ/SP reconheceram provas dos maus-tratos e mantiveram a pena fixada pela 1ª vara Criminal de Birigui/SP. A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher por…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

STF julgará se exame criminológico vale para crimes anteriores à nova lei

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Corte discutirá se exigência pode retroagir e afetar progressão de pena para condenados antes da norma de 2024. O STF vai analisar se a exigência do exame criminológico como condição para progressão de regime prisional…

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STJ, 08/07/2025 07:00

Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos

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Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico. A Terceira Turma do Superior…

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Conjur, 07/07/2025 21:59

Alexandre autoriza golpista que pichou estátua a receber assistência religiosa

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A assistência religiosa é um direito garantido pelo artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal. Por isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a cabeleireira Débora Rodrigues dos…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

Kid preto: Moraes mantém prisão de militar por tentativa de golpe

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Militar foi preso por suspeita de participação em organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesta segunda-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes,…

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Migalhas, 07/07/2025 00:00

iFood indenizará empregada autista dispensada após diagnóstico

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A empresa foi condenada a indenizar a funcionária em dobro pelos salários e a pagar R$ 30 mil por danos morais. A juíza Adriana de Cássia Oliveira, da 5ª vara do Trabalho de Osasco/SP, reconheceu a dispensa de profissional de…

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Conjur, 07/07/2025 18:48

STF julga se exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores

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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para autorizar a progressão de regime prisional se aplica a condenados por crimes cometidos antes da entrada em vigor dessa…

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