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Migalhas, 08/07/2025 00:00

TRT-4: Posto indenizará frentista assediada diariamente por cliente

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Tribunal considerou que a empresa foi omissa ao não agir diante de assédio recorrente e conhecido por todos no ambiente de trabalho. A 2ª Turma do TRT da 4ª Região condenou um posto de combustíveis a indenizar em R$ 9 mil…

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Conjur, 08/07/2025 17:49

Decisão que recebe denúncia deve abordar todas as teses defensivas, diz STJ

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A decisão que ratifica o recebimento da denúncia deve ser fundamentada, ainda que de forma sucinta, abordando todas as teses defensivas apresentadas na resposta à acusação.

Migalhas, 08/07/2025 00:00

Juíza valida justa causa de empregada que expôs dados de empresa por engano

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Sentença destaca a gravidade da conduta e a violação da LGPD. A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul/SP, validou a demissão por justa causa de funcionária que, de maneira…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Mattos Filho assessora AGEO em emissão de R$ 154 milhões em debêntures

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Operação reforça capacidade da AGEO de captar recursos no mercado de capitais para projetos de infraestrutura estratégica. O escritório Mattos Filho assessora a AGEO Terminais e Armazéns Gerais S.A. na 5ª emissão de…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Battaglia & Pedrosa Advogados amplia equipe com Nathalia Bussadori

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Advogada possui sólida atuação na área cível e expertise em Direito Imobiliário, Bancário e Securitário. O Battaglia & Pedrosa Advogados integra Nathalia Bussadori à sua equipe. Com mais de oito anos de experiência no…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Lopes & Giorno Advogados e Gião Perícias ministram curso de perícias

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Capacitação abordará integração entre aspectos jurídicos e técnicos em perícias judiciais. O escritório Lopes & Giorno Advogados, em parceria com Gião Perícias, ministrará um curso de capacitação para peritos judiciais e…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Juiz determina que Estado forneça tratamento hormonal a mulher trans

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Magistrado considerou elementos de vulnerabilidade e fundamentação em normas nacionais e internacionais de direitos humanos. O juiz Fernando Antônio de Lima, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Mari Ferrer faz TCC em Direito sobre o próprio caso e recebe nota 10

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Estudante tratou de violência simbólica e institucional no caso que leva seu nome e recebeu apoio de autoridades como Maria da Penha. Ao apresentar TCC em Direito, na última quarta-feira, 2, Mariana Ferrer transformou a…

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Conjur, 08/07/2025 16:55

Alexandre marca audiências de testemunhas dos núcleos 3 e 4 da denúncia de golpe

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou as audiências das testemunhas dos núcleos 3 e 4 da ação que apura tentativa de golpe de Estado em 2022. As ações penais tratam de denúncia enviada…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Advogada explica como formalizar mudança de função no trabalho

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Empresas que alteram funções sem respaldo legal correm risco de ações na Justiça. Desvio e acúmulo de função estão entre as principais causas de processo na área trabalhista. A mudança de função no ambiente de trabalho é uma…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Moraes prorroga por 60 dias inquérito contra Eduardo Bolsonaro

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Investigação apura suposta tentativa de coação e obstrução de apuração de atos antidemocráticos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga o deputado Federal licenciado Eduardo…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Condomínio pode retirar carregador veicular instalado sem autorização

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Decisão considerou ausência de aprovação da assembleia e risco à segurança elétrica e contra incêndios no edifício. O desembargador do TJ/PE Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima autorizou, em decisão liminar, que um…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

Portugal discute regras mais rígidas para imigrantes que desejam residir no país

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Medidas afetam diretamente brasileiros que vivem no país. Projetos de mudança na lei seriam discutidos na sexta-feira, mas foram retirados de pauta. Portugal sempre foi um dos destinos preferidos dos…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

TJ/MG manda devolver imagem sacra do século XVIII à paróquia de origem

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Mesmo com a demolição do templo original, tribunal reconheceu vínculo histórico-cultural da peça com a comunidade religiosa. A 6ª câmara Cível do TJ/MG determinou a restituição da imagem sacra “Santana Mestra” à Paróquia…

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