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STJ, 09/07/2025 08:10

Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciári

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Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciári. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, abriu…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Governo substitui Selic por IPCA na correção de depósitos judiciais

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A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. O ministério da Fazenda regulamentou, por meio da portaria MF 1.430/25, publicada no DOU, a substituição do índice de correção monetária aplicado aos depósitos judiciais…

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STJ, 09/07/2025 07:25

Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios

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Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios. Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como oradores da audiência pública que vai discutir…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

PM da reserva que deu soco e cabeçada em oficiala de Justiça é condenado

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Juíza destacou motivação discriminatória e classificou conduta como misógina. Policial militar da reserva foi condenado por agredir uma oficiala de Justiça durante o exercício da função. A sentença, proferida pela juíza…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Justiça condena à prisão 11 pessoas por preconceito contra muçulmana

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As penas variam entre dois e três anos de reclusão. A 3ª vara Criminal de Santo André/SP condenou onze indivíduos, responsabilizando-os por atos de discriminação e preconceito, motivados por raça, cor, etnia, religião…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Decreto que veta EaD em Direito é questionado no STF

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Argumento é que a norma do Executivo cria obrigações e restrições sem respaldo em lei. O STF recebeu ação acerca da constitucionalidade do decreto presidencial que estabelece a obrigatoriedade da modalidade presencial para cursos de…

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Conjur, 09/07/2025 07:31

Tribunal não pode exigir gravação para permitir cultivo de cannabis

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Um tribunal não pode exigir medidas que não estão previstas em lei para dar salvo-conduto para cultivo de cannabis. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal…

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STJ, 09/07/2025 06:50

Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

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Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

TRF-3: Faculdade indenizará aluna por indeferir matrícula após fim do curso

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Segundo o colegiado, a universidade deveria ter verificado a regularidade da matrícula no momento da inscrição. A 6ª turma do TRF da 3ª região determinou que universidade emita diploma de pós-graduação em acupuntura…

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Conjur, 08/07/2025 18:51

STF mantém prisão de homem que tentou explodir caminhão em Brasília

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um homem condenado pela Justiça do Distrito Federal por participar da tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao…

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Migalhas, 08/07/2025 00:00

FGV aceita agravo de petição na prova de Trabalho do 43º Exame da OAB

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Cobrança exclusiva de exceção de pré-executividade gerou críticas e recursos; banca ampliou padrão de respostas. A FGV, banca examinadora do Exame de Ordem da OAB, reconheceu, no padrão definitivo de respostas…

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