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Migalhas, 10/07/2025 00:00

AGU e MJ/SP firmam acordo para aprimorar extradição de foragidos

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O objetivo é garantir maior celeridade e eficácia nas ações, promovendo uma colaboração mais sistemática entre os órgãos. A AGU – Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizaram acordo de…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TJ/SC anula contrato por empresa prestar serviços jurídicos sem advogado

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Tribunal reconheceu que a empresa prestou serviços privativos da advocacia sem profissionais devidamente habilitados. A 3ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC anulou contrato de prestação de serviços e considerou…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TRT-2 multa por litigância abusiva reversa empresa que recusou conciliação

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Empresa foi punida por ignorar tentativas de conciliação, violando princípios da boa-fé e cooperação processual. Segundo o Tribunal, é primeiro acórdão de litigância predatória “reversa” de que se tem notícia. O…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

Candidato diz que TJ/CE ignorou cotistas e CNJ barra novo concurso

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Liminar reconheceu plausibilidade em denúncia de omissão na nomeação de aprovados negros. O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, concedeu liminar para determinar que o TJ/CE se abstenha de promover qualquer procedimento…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

Mauricio Corrêa da Veiga recebe homenagem em congresso de futsal

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Reconhecimento destaca atuação do advogado na justiça desportiva e sua contribuição para a profissionalização do futsal no Brasil. O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, foi homenageado no…

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Conjur, 10/07/2025 14:31

Juiz não pode mandar prender se MP pediu cautelares menos graves, diz STJ

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Não cabe ao juiz da causa converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público solicitou a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Migalhas, 10/07/2025 00:00

TRT-3 vê fraude em renúncia de herança feita após execução trabalhista

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Para o colegiado, renúncia à herança em favor de parente teve como objetivo blindar patrimônio da execução e frustrar pagamento de dívida trabalhista. A 5ª turma do TRT da 3ª região reconheceu, por unanimidade, a…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TRT-18 condena dono de pamonharia por assédio sexual contra empregada

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Dono do estabelecimento assediava a funcionária com mensagens, apelidos constrangedores, gestos obscenos e tentativa de contato físico desde o primeiro dia de trabalho. A 1ª turma do TRT da 18ª região reformou decisão de…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

Grupo Gen lança a 40ª edição do Vade Mecum com atualização legislativa

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Com atualizações legislativas até julho de 2025, o volume abrange mudanças significativas no Código Penal e na CLT, além de facilitar consultas com recursos gráficos inovadores. O Grupo Gen – Editoras Forense, Método e…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

Bombeiros e policiais devem contribuir para pensão militar? STF julga

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A decisão, que possui repercussão geral, impactará diversos pensionistas e poderá alterar a forma como a contribuição é cobrada. STF se prepara para deliberar sobre a legitimidade da União em efetuar a cobrança de…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TJ/DF mantém participação de gestante em curso de formação da PM

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A decisão se baseou em direitos constitucionais e na jurisprudência do STF, que garante a remarcação de testes para gestantes. A 6ª turma Cível do TJ/DF ratificou decisão que determina a convocação de candidata grávida para…

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Migalhas, 10/07/2025 00:00

TST aumenta indenização por assédio e críticas à aparência de advogada

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Para 3ª turma, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade. A 3ª turma do TST confirmou a condenação de construtora de Belo Horizonte/MG por tratamento discriminatório contra uma advogada. O…

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