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Migalhas, 10/07/2025 00:00

Fachin nega analisar pedido para regulamentar pena de morte no Brasil

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Ministro do STF entendeu que o autor não tinha legitimidade para propor mandado coletivo. O ministro do STF Edson Fachin negou seguimento à ação apresentada por um cidadão que solicitava que o Congresso Nacional e o…

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STJ, 10/07/2025 07:40

Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença

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Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de…

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STJ, 10/07/2025 08:00

Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás

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Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás. Metade das pessoas e entidades que participaram de uma consulta pública do Superior Tribunal de Justiça…

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STJ, 10/07/2025 07:05

Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma

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A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação. A Quarta Turma do…

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STJ, 09/07/2025 15:06

Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos

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Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos. O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos e Tecnologia teve 241 trabalhos inscritos, número que demonstra o…

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STJ, 09/07/2025 08:10

Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciári

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Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciári. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, abriu…

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STJ, 09/07/2025 07:25

Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios

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Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios. Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como oradores da audiência pública que vai discutir…

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STJ, 09/07/2025 06:50

Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

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Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão…

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STJ, 08/07/2025 08:05

STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón

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STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón. Na edição desta semana, o STJ Notícias destaca a decisão monocrática em que o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior…

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STJ, 08/07/2025 07:00

Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos

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Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico. A Terceira Turma do Superior…

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STJ, 07/07/2025 08:00

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

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Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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STJ, 07/07/2025 06:55

Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

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A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais. A…

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STJ, 04/07/2025 08:15

Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital

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Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital. O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível, trazendo uma discussão sobre os jogos…

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STJ, 04/07/2025 07:35

Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet

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Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet. A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois…

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