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Migalhas, 11/07/2025 00:00
TRT-12 anula citação feita com “visto azul” em WhatsApp comercial
Decisão reforça que citação por meio eletrônico exige identificação do destinatário e comprovação de poderes de representação. A 3ª turma do TRT da 12ª região anulou todos os atos de um processo trabalhista após concluir que a…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
Tarcísio pede ao STF autorização para Bolsonaro negociar com Trump nos EUA
Governador de São Paulo buscou autorização para ex-presidente discutir tarifas impostas ao Brasil pelo presidente norte-americano. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou aos ministros do STF…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
Empresa de alimentos não pagará ICMS sem base legal no RS
Desembargadora reconhece ilegalidade em cobrança sem respaldo em lei complementar Federal. A desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 21ª câmara Cível do TJ/RS, suspendeu a exigência de ICMS por substituição…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
OAB/DF pede que MP apure agressão policial contra pai diante de filho
Entidade aponta possível abuso de autoridade e violação de direitos da criança em abordagem de agentes da DCA no DF. A OAB/DF solicitou providências imediatas ao MP diante da abordagem violenta realizada por policiais…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
Lojas Americanas indenizará menino de 12 anos por abordagem racista
Para juiz, conduta foi discriminatória e baseada em estereótipos. Condenação foi fixada em R$ 30 mil. Lojas Americanas S/A terá de pagar R$ 30 mil por danos morais a um menino de 12 anos, que foi abordado e revistado de…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
Investigação digital com Rogério Souza
A aula aborda a investigação digital, com foco na recuperação de dados e análise de metadados utilizando ferramentas como GeoSetter e ExifTool, apresentadas por Rogério Souza. Os participantes discutiram casos práticos de…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
TRT-15 reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
Colegiado apontou que afastamento não resultou de vontade livre e consciente. O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a uma trabalhadora que se ausentou do trabalho por 30 dias em razão de violência…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
Pais não indenizarão creche por críticas nas redes após filho se acidentar
Para o Tribunal, as críticas se limitaram a relatar fatos verídicos. A creche foi condenada por danos morais pelo acidente com a criança. A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve, por maioria, a condenação de uma creche ao…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
OAB/SP institui acordo de não persecução em processos ético-disciplinares
Seccional é pioneira na forma com que foi estruturado o acordo, que busca modernizar o tratamento de infrações com foco em responsabilização e reparação. Em resolução publicada nesta quinta-feira (10), a OAB/SP -…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
OAB/RJ lança o Censo da Advocacia para identificar principais demandas da categoria
Resultados da pesquisa vão auxiliar seccional da elaboração de políticas internas. A seccional OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro acaba de lançar o censo “Eu existo para a…
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Gisele Eduarda Oliveira Lima tornou-se um player visitante 12 meses atrás
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Segue indicação dessa palestra para a comunidade!
Aury Lopes Jr e os Aspectos Práticos e Críticos da Prova Penal
A palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute a…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
CNJ: Conselheiros pedem apuração de juiz do TJ/PA por decisões iguais
Pedido veio após reportagem acusar magistrado de proferir sentenças padronizadas, sem individualização dos casos. Conselheiros do CNJ encaminharam ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
TJ/DF majora indenização a professor ameaçado por alunos no WhatsApp
Após divulgação das notas, professor foi alvo de ameaças em grupo de WhatsApp e demitido. Tribunal aumentou indenização de R$ 12 mil para R$ 20 mil. A 2ª turma Cível do TJ/DF aumentou de R$ 12 mil para R$ 20 mil o valor da…
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Migalhas, 11/07/2025 00:00
TST isenta custas a idoso que não conseguiu acessar audiência virtual
Ministros entenderam que a ausência de intimação pessoal violou o contraditório e a ampla defesa.. Idoso que não conseguiu acessar audiência virtual por inaptidão digital foi isento do pagamento de custas…
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