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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Desembargador exclui multa do Ibama de R$ 15 mi contra vereador do Recife

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Instituto autuou o vereador a partir de testemunhos indiretos e informais que indicaram que ele seria proprietário de área desmatada. Em decisão monocrática, o desembargador Flávio Jaime de Moraes Jardim, do TRF da 1ª…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

CCJ da Câmara aprova isonomia entre religiões em políticas públicas de turismo

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Relator na CCJ, deputado Diego Garcia, defendeu o PL 2.437/22 como medida que fortalece a neutralidade do Estado. Proposta segue para o Senado. A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

TJ/SC cria vara com juízes anônimos para julgar crime organizado

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Vara Estadual de Organizações Criminosas adota anonimização de magistrados, medida inédita no país; especialistas e entidades veem retrocesso e risco à constitucionalidade. Em junho, o TJ/SC implantou, por meio da…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

TJ/SC: Valor emprestado a parente e declarado no IR compõe herança

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Colegiado considerou inválidas retificações feitas por herdeiros após o óbito. A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão que determinou a inclusão, na partilha de bens de um inventário, de valores referentes…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

STJ reconhece estelionato sentimental e caso reacende debate na Câmara

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Decisão que fixou indenização a idosa por engano afetivo coincide com tramitação de projetos que visam criminalizar a conduta. Em maio deste ano, como noticiado pelo Migalhas, a 4ª turma do STJ manteve condenação de homem…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Inquirição de Testemunhas na Lei de Drogas com Emmanuelle Vieira Crespo

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a inquirição de testemunhas na Lei de Drogas, com ênfase nas estratégias e técnicas necessárias para a prática efetiva no campo do direito criminal. A professora Emanuele Vieira Crespo discute…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Inquirição de Testemunhas na Lei de Drogas com Emmanuelle Vieira Crespo

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Advogado discute marco da transação tributária no DF

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Para Sóstenes Marchezine, programa Negocia-DF inaugura novo modelo de regularização fiscal com alcance histórico para pessoas físicas, empresas e o setor produtivo. Sóstenes Marchezine, especialista do Arnone Advogados Associados,…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Herdeiros não provam quitação, e TJ/SC valida empréstimo declarado no IR

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TJ/SC considerou inválidas retificações feitas por herdeiros após o óbito. A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão que determinou a inclusão, na partilha de bens de um inventário, de valores…

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Conjur, 14/07/2025 14:35

Crime de posse de maquinário para fabricar drogas pode ser autônomo, diz STJ

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O crime de posse de maquinário destinado à fabricação de drogas não é absorvido pelo crime de tráfico quando praticado com autonomia e objetivos próprios.

Migalhas, 14/07/2025 00:00

OAB questiona PEC que limita pagamento de precatórios de municípios

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Entidade defende a proteção dos direitos dos servidores e a autonomia dos entes federativos, alertando para possíveis inconstitucionalidades. O Conselho Federal da OAB encaminhou, na sexta-feira, 11, nota técnica…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

“Quero uma branca”: Mulher indenizará médica venezuelana por injúria

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Ao recusar atendimento, mulher afirmou não querer ser atendida por “estrangeira negra”. Juiz reconheceu a gravidade da conduta e fixou indenização em R$ 20 mil. A 2ª vara do JEC de Araucária/PR condenou uma mulher ao…

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