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STJ, 15/07/2025 06:50

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri

Leia a notícia no STJ!

Ao analisar a incidência desse direito nos processos de competência do tribunal do júri, a Quinta Turma afastou qualquer restrição à assistência jurídica qualificada nos casos de feminicídio. A Quinta Turma…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe

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Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro. A PGR pediu nesta segunda-feira, 14, ao STF a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus integrantes do núcleo 1 da suposta trama…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Lavagem de Dinheiro com André Callegari e Alexandre Morais da Rosa

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a lavagem de dinheiro, enfocando suas complexidades jurídicas e as diferentes correntes sobre o bem jurídico tutelado pela lei, além da evolução legal no Brasil e as práticas contemporâneas de…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

STJ tranca ação penal por pagamento integral de débito tributário

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6ª turma reconheceu que quitação integral de débito fiscal extingue punibilidade de forma autônoma, ainda que haja outros crimes imputados. A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso em habeas corpus para declarar a extinção…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Desembargador exclui multa do Ibama de R$ 15 mi contra vereador do Recife

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Instituto autuou o vereador a partir de testemunhos indiretos e informais que indicaram que ele seria proprietário de área desmatada. Em decisão monocrática, o desembargador Flávio Jaime de Moraes Jardim, do TRF da 1ª…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Ao depor, servidor diz que governo Bolsonaro quis ligar Lula a facção

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Analista do ministério da Justiça revelou em depoimento ao STF ordens para cruzar votos com áreas do Comando Vermelho. Durante audiência realizada nesta segunda-feira, 14, no STF, o analista de inteligência Clebson…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Em audiência, Moraes repreende advogado de ex-assessor de Bolsonaro

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Defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi advertida após insistir em pedido de suspensão do ato. Durante depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, nesta segunda-feira, 14, no STF, ministro Alexandre de…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Servidora que não foi promovida por erro em certificado será indenizada

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Erro na data de realização do curso de pós-graduação prejudicaram sua progressão funcional. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT condenou instituição de ensino superior a indenizar servidora pública em R$ 20 mil por…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

No STF, Cid reafirma que Bolsonaro leu e mandou alterar minuta golpista

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Em depoimento, o ex-ajudante de ordens confirmou participação ativa do ex-presidente em reuniões sobre o documento que previa prisão de autoridades e novas eleições. Em depoimento ao STF, o tenente-coronel Mauro Cid…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Filho recorre à Justiça para registrar óbito do pai 5 meses após a morte

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Ação pede regularização tardia do registro civil com base na lei de registros públicos e no princípio da dignidade da pessoa humana. Um morador da cidade de Mundo Novo, na Bahia, ajuizou ação na vara Cível local para…

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Migalhas, 14/07/2025 00:00

Moraes ordena bloqueio de conta, Rumble nega e aciona Justiça dos EUA

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Rumble e Truth Social alegam ilegalidade na ordem de bloqueio e dizem que não irão cumprir medida. As plataformas Rumble e Truth Social acionaram a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, para contestar decisão do…

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