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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Sambódromo da Sapucaí deve ser gerido pelo município do RJ

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Liminar suspende efeitos de lei estadual que tentava transferir bens do município para o Estado. O desembargador do Órgão Especial do TJ/RJ, Benedicto Abicair, devolveu à prefeitura do Rio a gestão do Sambódromo da Marquês de Sapucaí…

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STJ, 18/07/2025 07:00

Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

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Embora o casamento tivesse adotado a comunhão parcial, o colegiado afastou a norma do Código Civil que torna incomunicável o bem recebido como doação por apenas um dos cônjuges. A Terceira…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Obra da Editora Mizuno analisa artigo por artigo da LC da reforma tributária

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Publicação de Renaldo R. Júnior analisa os impactos da LC 214/25 e oferece ferramentas para adaptação à nova realidade fiscal. A reforma tributária brasileira, implementada pela EC 132/23 e regulamentada pela…

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Migalhas, 18/07/2025 00:00

Minuto Migalhas tem IOF, capoeira, traição e decisões Ctrl+C Ctrl+V

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Sextou! Quem fez, fez. Quem não fez, confira o resumo da semana. Sextou! Quem fez, fez. Quem não fez, pode assistir ao resumo da semana. De volta à redação, Minuto Migalhas traz decisão sobre IOF, advogado capoeirista,…

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Conjur, 18/07/2025 07:31

TJ-SP absolve homem que comprou moto com identificadores adulterados

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Alterações de má-fé na placa de identificação ou nos números de chassi e motor de um veículo não são de fácil constatação para um leigo, o que afasta sua responsabilidade ao adquirir um bem adulterado. Com esse…

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Conjur, 17/07/2025 21:09

Defesa de Sérgio Cabral pede ao Supremo anulação de ações contra ele

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A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação de todos os processos em desfavor dele, após o ministro Dias Toffoli anular as ações da “lava jato” contra o doleiro…

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Conjur, 17/07/2025 19:13

Estrutura complexa e internacional de bets é indício de crimes, diz juíza

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Para a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, o fato de uma empresa de apostas online (bets) utilizar estrutura jurídica complexa e internacional gera indícios de prática dos crimes de lavagem de…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

Trama golpista: Só 5 de 20 testemunhas foram à audiência do núcleo 2

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Defesas criticam decisão do ministro Alexandre de Moraes de não intimar as testemunhas para comparecimento em juízo. Nesta quinta-feira, 17, o STF teve baixa adesão de testemunhas em audiência que apura a atuação do núcleo 2…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

Justiça nega indenização por suposta cobrança indevida de energia

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A parte autora não apresentou qualquer documento que comprovasse a existência da nova cobrança. O 2º JEC de Rio Branco/AC julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado contra a…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

Estácio é condenada por má-fé e redução de carga horária de docente

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Instituição insistiu em prova considerada inútil e teve reconhecida conduta procrastinatória no curso do processo. O juiz Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Sociedade de Ensino…

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Conjur, 17/07/2025 18:11

Defesa alega lugar errado, na hora errada, e réu é absolvido

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A clássica situação de estar no lugar errado, na hora errada, foi explorada pela defesa de um homem processado por tráfico de drogas e a Justiça o absolveu por insuficiência de provas. A decisão teve o aval do Ministério Público.

Migalhas, 17/07/2025 00:00

Juiz absolve humorista de injúria racial e diz que arte não se censura

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Magistrado destacou distinção entre animus jocandi e discurso de ódio e questionou constitucionalidade de novo artigo da lei de racismo. O humorista responsável pelo quadro “Live da Ofensa”, veiculado no YouTube, foi…

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