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Migalhas, 03/08/2025 00:00

Plano pagará materiais após autorizar cirurgia completa e voltar atrás

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Após cirurgia autorizada pelo convênio, beneficiária foi surpreendida com a cobrança de R$ 46 mil pelo hospital. A juíza de Direito Marian Najjar Abdo, da 4ª vara Cível de Santo Amaro/SP, declarou a inexigibilidade de…

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Migalhas, 03/08/2025 00:00

Sem dolo, donos de transportadora não são condenados por crime fiscal

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Sócios alegaram que repassavam toda contabilidade da empresa para escritório especializado. O juiz de Direito Juliano Nanuncio, da 3ª vara Criminal de Londrina/PR, absolveu casal de empresários donos de transportadora…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.

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A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus convidados…

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Migalhas, 03/08/2025 00:00

SP: Juiz afasta efeito de decreto que prevê aumento retroativo de ICMS

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Originalmente, a norma prevê a restaurantes paulistas o direito a regime especial de tributação pelo ICMS a 3,2%. Com o novo decreto, a alíquota foi majorada para 4,0%. A 14ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP…

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Migalhas, 03/08/2025 00:00

Viação indenizará cliente por falha mecânica em viagens de ida e volta

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Na ida, passageiros aguardaram por mais de três horas no acostamento sem qualquer assistência da empresa. Empresa de viação foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a passageira que enfrentou problemas…

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Conjur, 03/08/2025 10:29

Não cabem embargos de divergência para discutir revaloração de fatos

Leia a notícia no Conjur!

A incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça impede a apreciação do mérito do recurso especial e inviabiliza a interposição de embargos de divergência.

STJ, 03/08/2025 06:50

Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais

Leia a notícia no STJ!

Os cartórios mudaram muito e se modernizaram nos últimos anos, mas continuam tão essenciais como sempre na vida cotidiana, garantindo segurança jurídica às relações civis e patrimoniais. Os cartórios…

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Migalhas, 02/08/2025 00:00

Condomínio não responderá por danos em carro estacionado na garagem

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Magistrada afastou a responsabilidade do condomínio por ausência de ato ilícito, nexo causal e previsão contratual de indenização A juíza de Direito Raquel Rocha Lemos, do 4º JEC de Goiânia/GO, julgou improcedente o pedido de…

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