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Migalhas, 04/08/2025 00:00

Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária

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Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial. A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a cobrança do ITBI – Imposto sobre…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

Editora Mizuno oferece descontos em obras jurídicas na semana do advogado

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Campanha celebra a advocacia e incentiva a valorização do conhecimento jurídico com até 25% de desconto em obras especializadas Em homenagem ao Dia da Advocacia, celebrado em 11/8, a Editora Mizuno realiza uma…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

Comitê gestor do IBS é instalado sem membros dos municípios

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Municípios participaram como observadores; Estados elegeram presidente por consenso. Foi formalmente instalado o CGIBS – Comitê Gestor do IBS, estrutura central do novo sistema tributário brasileiro criado a partir da reforma…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

OAB/SP promove debates sobre Direito e mudanças climáticas no São Paulo Climate Week

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Eventos nos dias 5 e 7/8 destacam atuação pioneira da comissão do Clima da Ordem paulista na agenda climática. Entre os dias 2 e 8/8 a cidade de São Paulo recebe a SP Climate Week, um dos principais…

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Segue indicação dessa palestra para a comunidade!

Rodrigo Camargo e LGPD Penal e Processo Penal

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A palestra aborda a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o processo penal, destacando a crescente importância da coleta e análise de dados pessoais no sistema jurídico. Rodrigo Camargo discute como a…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

TRT-5 mantém justa causa de empregado que depreciou empresa em vídeos

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Conteúdos publicados no Instagram, ainda que em tom humorístico, foram considerados ofensivos e violaram normas internas da empresa, justificando a punição. A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve a demissão por justa…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

CMM-CCBC lança livro com casos práticos e atuais desafios da mediação

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Autores discutem, sob diferentes perspectivas, os avanços e desafios na construção de soluções consensuais envolvendo a Administração Pública. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

Justiça marca audiência sobre uso de imagem no meme “Valeu, Natalina”

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Caso envolve o humorista Diogo Defante e a utilização da imagem de menor de idade sem autorização. A Justiça do Rio de Janeiro marcou para esta terça-feira, 5, audiência de conciliação envolvendo o humorista Diogo Defante e…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

TRT-17 nega enquadramento de ex-empregado de fintech como financiário

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Tribunal reafirmou que instituição de pagamento não se equipara a instituição financeira para fins sindicais. Por unanimidade, a 2ª turma do TRT da 17ª região negou provimento a recurso de um ex-empregado de fintech que…

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STJ, 04/08/2025 11:15

Divulgada lista de expositores da audiência que discutirá cobertura de bomba de insulina por planos de saúde

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Divulgada lista de expositores da audiência que discutirá cobertura de bomba de insulina por planos de saúde. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

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